EXTRATO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 02/2020

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 02/2020

PROTOCOLO DE DISPENSA Nº 1674/2020

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Nova Monte Verde (MT)

CONTRATADO:JOSE ALBERTO FERREIRA PIMENTA 40950620378

CNPJ: 36.525.360/0001-54.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE PROFISSIONAL EM SERVIÇOS MECÂNICOS, CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO PRINCIPALMENTE DAS AMBULÂNCIAS E DE TODOS OS VEÍCULOS UTILIZADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE NO ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DO CORONAVÍRUS, DO MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE/MT.

FUNDAMENTAÇÃO: Art. 24, inciso IV da Lei Federal nº. 8.666/1.993, na Lei Federal nº. 13.979/2020, na Medida Provisória nº. 926/2020, no Decreto Estadual nº. 407/2020, no Decretos Municipal nº. 36 e 37/2020, e na Nota Técnica Conjunta SEGEPRES/SEGECEX nº. 1/2020 do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.

VALOR GLOBAL - R$ 30.000,00 (trinta mil reais) que serão pagos mensalmente em parcelas iguais de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) mediante a emissão da nota fiscal atestada pelo órgão competente.

VIGÊNCIA – 07DE ABRIL DE 2020 Á 30 DE SETEMBRO DE 2020.

Nova Monte Verde/MT, 07 de Abril de 2020.

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ELIOENAI DOS SANTOS FARIAS

Presidente da CPL

Portaria 021/2020

PUBLIQUE-SE.