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Pref. Araguaiana

Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)

EDITAL DE INTIMAÇÃO FISCAL N° 00001, de 07 de Abril de 2020.

Delegação de Atribuição - Lei nº11.250, de 27 de dezembro de 2005 - EC nº42/2003

Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.

O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196 /2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência do[s] Termo[s] de Intimação Fiscal [ITR] a seguir identificado[s].

Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.

Sujeito(s) Passivo(s)

Nome Completo / Razão Social CPF/CNPJ Termo de Intimação Fiscal (ITR)

ESTEFANIA ALVES DE FREITAS 696.548.081-53 9869/00001/2019

ELIZIARIO GOULART DA SILVA 000.330.900-25 9869/00002/2019

JOSE ROBERTO DADALTE 429.958.766-91 9869/00006/2019

JOAO FRANCO JUNIOR 001.482.109-53 9869/00019/2019

JOSE ROBERTO DADALTE 429.958.766-91 9869/00022/2019

AGROPECUARIA SANTA BEATRIZ LTDA 24.765.067/0001-85 9869/00024/2019

AGROPECUARIA CRUZ DE MALTA LTDA 24.845.984/0001-70 9869/00036/2019

JOSE ANTONIO DA SILVA 015.214.328-99 9869/00039/2019

N V A CONSTRUCOES EIRELI 00.447.861/0001-12 9869/00045/2019

JOSE VILELA 047.357.306-72 9869/00002/2020

JOAO FRANCO JUNIOR 001.482.109-53 9869/00010/2020

HADOVALDO MARQUES DOS SANTOS 261.558.006-00 9869/00015/2020

DEMETRIUS BARBOSA ZANIN 350.067.579-49 9869/00016/2020

LUIZ HARUO SUGUIKAWA 090.994.921-20 9869/00020/2020

Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR

Nome: IRISVAN DUTRA VIEIRA Matrícula: 00001421

Cargo: SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANÇAS Assinatura: