DECRETO Nº. 1794/2020, DE 07 DE ABRIL DE 2.020

“Que dispõe sobre a exclusão do servidor do quadro de funcionários por motivo de aposentadoria.”

A Prefeita Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Artigo 37, Inciso II da Constituição Federal,

DECRETA:

Art. 1º - Fica excluído do quadro de funcionário desta Prefeitura Municipal, por motivo de sua Aposentadoria por Idade, O servidor Sr. José Moacir Lobo de Castro, brasileiro, portador da cédula de identidade n.º 459.773 SSP/GO e do CPF n.º 178.282.791-91, servidor efetivo no cargo de Auxiliar de Manutenção de Veículos/Auxiliar de Serviços Gerais II, com carga horária de 40 horas semanais, lotado na Secretaria Municipal de Transportes Obras e Serviços Urbanos.

Art. 2º.Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 01 de Abril de 2020, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE COCALINHO, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS SETE DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E VINTE.

Dalva Maria de Lima Peres

Prefeito Municipal