PORTARIA Nº 009/2015

“DISPOE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PREGOEIRA E RESPECTIVA EQUIPE DE APOIO PARA A REALIZAÇÃO DE LICITAÇÃO, NA MODALIDADE PREGÃO 01/2015, NO AMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE NOVO SANTO ANTONIO, PARA O ATO E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

O Presidente da Câmara Municipal de Novo Santo Antonio, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e Regimento Interno da Câmara Municipal; e

Considerando o disposto no art. 6°, inciso XVI da Lei nº 8.666, de 21/06/1993,.

Resolve:

Art. 1º - Fica nomeado a Pregoeira e respectiva Equipe de apoio para a realização da licitação, na modalidade Pregão 01/2015, no âmbito do Poder Legislativo deste Município de Novo Santo Antonio, conforme abaixo identificado:

PREGOEIRA:

I - RONIELY GOMES DE OLIVEIRA MESQUITA

EQUIPE DE APOIO:

I – GELSIMAR OLIVEIRA REGO

II – FERNANDO COSTA AGUIAR

III – JUVENAIDE SOARES MIRANDA

Art. 2º - Caberá a pregoeira e respectiva equipe de apoio, cuja atribuição inclui, dentre outras, o recebimento das propostas e lances, a análise de sua aceitabilidade e sua classificação, bem como a habilitação e a adjudicação do objeto do certame a licitante vencedora, e deverá cumprir aos princípios gerais de direito público.

Art. 3º - A respectiva Equipe de apoio, por seus membros, de que trata esta Portaria, não serão remunerados pelo exercício das respectivas funções, sendo os serviços considerados como relevantes ao interesse público.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE,

PUBLIQUE-SE

E CUMPRA-SE.

Gabinete do Presidente, em 19 de Agosto de 2015.

JOSE DOS SANTOS VASCONCELOS

PRESIDENTE