Declara situação de Calamidade Pública no Município de São José do Povo, em razão da Pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere por Lei;

CONSIDERANDO a situação epidemiológica internacional PANDEMIA declarada pela Organização Mundial de Saúde- OMS, em 11 de março de 2020;

CONSIDERANDO a necessidade ações de prevenção para evitar a ocorrência de transmissão e óbitos por Infecção Humana pelo novo Coronavírus ( COVID-19;

CONSIDERANDO que a situação demanda o emprego urgente de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos á saúde pública,

DECRETA:

Art. 1º Fica decretada situação de Calamidade Pública no Município de São José do Povo, para enfrentamento da Pandemia decorrente do Coronavírus (COVID-19), de importância internacional, até a declaração de encerramento da crise,por parte das autoridades competentes.

GABINETE DO GOVERNO MUNICIPAL

SÃO JOSÉ DO POVO-MT, 07 DE ABRIL DE 2020

ARIVALDO MEDEIROS DE SANTANA

PREFEITO MUNICIPAL

Registrado nesta Secretaria e publicada

No Jornal Oficial da AMM-MT nº_____ __/__/____.