“Dispõe sobre o Ponto Facultativo nas repartições públicas no dia 09 de abril de 2020 alusivo às festividades da Semana Santa e da Páscoa, feriado nacional, do Município de Alto Garças – MT e dá outras providências”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS–MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal.

D E C R E T A:

Art. 1° - Fica decretado Ponto Facultativo no dia 09 de abril de 2020, (quinta-feira), em alusão às festividades da Semana Santa e da Páscoa, feriado nacional, do município de Alto Garças – MT.

Parágrafo Único - O “caput” deste artigo, não se aplica aos órgãos que desenvolvam atividades/serviços essenciais e emergenciais, tais como: saúde, limpeza pública e serviços de manutenção de água que, por sua natureza ou em razão do interesse público, tornem indispensável à continuidade do serviço, cujos respectivos Secretários deverão designar servidores para permanecer de sobreaviso, por intermédio de escalas de serviço ou plantão.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Alto Garças – MT, em 06 de Março de 2020.

CLAUDINEI SINGOLANO

Prefeito Municipal de Alto Garças – MT