DECRETO Nº. 3534 DE 07 DE ABRIL DE 2020.

"DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NAS DATAS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

O PREFEITO MUNICIPAL DE JACIARA, ESTADO DE MATO GROSSO, ABDULJABAR GALVIN MOHAMMAD no uso de suas atribuições e especialmente o disposto na Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO a tradição nacional da Sexta – Feira da Paixão declarada como feriado Municipal conforme Lei nº. 298 de 21 de Junho de 1982, que ocorrerá na próxima sexta-feira, dia 10 de abril de 2020;

CONSIDERANDO as demais programações cristãs que antecedem essa data, tradicionalmente considerada Quinta – Feira Santa, que neste ano será no dia 09 de abril de 2020;

CONSIDERANDO finalmente a própria conveniência pública, uma vez que os órgãos Estaduais e Federais não terão expediente nessa data;

DECRETA:

ARTIGO 1º - Fica decretado PONTO FACULTATIVO nas Repartições Públicas Municipais, no dia 09 de abril de 2020 – Quinta – Feira, exceto para os serviços públicos considerados essenciais de Segurança, Saúde e Limpeza Pública.

ARTIGO 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO DE JACIARA/MT, 07 DE ABRIL DE 2020.

ABDULJABAR GALVIN MOHAMAD

Prefeito Municipal

RONIEVON MIRANDA DA SILVA

Secretário Municipal de Administração e Finanças / Portaria nº. 02/2018

Registrada e Publicada de conformidade com a Legislação vigente, com afixação nos lugares de costume, estabelecidos por Lei Municipal. Data Supra.

ABDULJABAR GALVIN MOHAMAD

Prefeito Municipal