EXTRATO DO CONTRATO N° 024/2020
9 de Abril de 2020
PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 012/2020
DISPENSA Nº 007/2020
DO OBJETO: Constitui objeto do presente contrato a Aquisição de imóveis, os quais são: 01 (uma) área de 201.963,65m² a ser destinada para a instalação da Estação de Tratamento de Esgoto – ETE; 01 (uma) área de 7.665,90m² a ser destinada para a Faixa de Domínio da Linha de Recalque; as quais serão desmembradas da matrícula de no 6.696 do Cartório de Registro de Imóveis (CRI) de Vila Rica, e 01 (uma) área de 196.300,00m² a ser destinada ao deposito de Resíduos Sólidos do Município de Vila Rica, que será desmembrada da matrícula de no 5.261 do Cartório de Registro de Imóveis (CRI) de Vila Rica.
DO VALOR E DO PAGAMENTO: o valor total de R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais). O pagamento será realizado em 10 (dez) parcelas iguais e sucessivas.
DATA: Vila Rica/MT, 31 de Março de 2020.
ASSINANTES:
ABMAEL BORGES DA SILVEIRA – Prefeitura Municipal De Vila Rica – Contratante.
HENRIQUE ALVARES FERNANDES (CPF.:138.396.406-87)- Contratada.