DECIMO QUARTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO Nº. 054/2014.
9 de Abril de 2020
Pelo presente instrumento aditivo contratual regido pela Lei Federal nº. 8.666 de 21 de Junho de 1.993, e a Medida Provisória nº. 434 de 27 de Fevereiro de 1.994 resolvem entre si, na melhor forma de direito, como partes:
CONTRATANTE: Município de Santo Antônio do Leste - MT, inscrito no CNPJ sob o n.º 04.217.362/0001-90, com sede na Rua A, nº 367, Bairro Jardim Santa Inês, situado na cidade de Santo Antônio do Leste - MT, neste ato representado por seu Prefeito o Sr. Sr José Arimateia Vieira Alves, brasileiro, casado, portador do RG n.º 14428342 – SSP/MT e do CPF n.º 867.715.741-73, residente e domiciliado na cidade de Santo Antônio do Leste - MT;
CONTRATADO: META CONSTRUTORA C.V.E LTDA – ME, inscrita no CNPJ nº 13.557.488/0001-02, com sede à Rua Jose Rodrigues Filho, nº. 504 – Bairro Centro – Montividiu – GO – CEP: 75.915-000.
Resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 054/2014 de 02/07/2014 sujeitando-se às normas internas da Contratante, naquilo que couber independente de transição, mediante as cláusula e condições a seguir estabelecidas:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
Constitui objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação do prazo constante a CLÁUSULA OITAVA do contrato 054/2014 de 02/07/2014, nos termos estabelecidos no art. 65 da lei 8.666 de 21 de junho de 1993.
CLÁUSULA SEGUNDA – ALTERAÇÃO
Fica acrescentado à CLÁUSULA OITAVA – Do prazo fica prorrogado o prazo de vigência do presente contrato por mais 120 (cento e vinte) dias com termino 03 de agosto de 2020.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA JUSTIFICATIVA E DO FUNDAMENTO LEGAL
A necessidade de implementação deste Termo Aditivo ao Contrato original, justifica-se pela necessidade da continuidade dos serviços constantes no objeto e decorre de autorização do Exmo. Sr. Prefeito Municipal. Este aditivo encontra amparo legal no artigo 57, II da Lei 8.666, de 21 de Junho de 1.993 e na cláusula oitava do contrato nº 054/2014 de 02/07/2014.
CLÁUSULA QUARTA – DA DESPESA
A despesa com este termo aditivo, no corrente exercício correrá à conta da seguinte dotação orçamentária da vigente Lei Orçamentária Anual:
Gabinete da Secretaria Municipal de Viação e Obras.
09.01.15.452.5011.1058.44.90.51 – Construção de uma Praça Central.
CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS
Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato inicial, firmado entre as partes.
CLÁUSULA SEXTA - DA VIGÊNCIA
O presente Termo Aditivo entrará em vigor na data de sua assinatura, vigendo concomitantemente ao Contrato originário.
E, por assim estarem justos e contratados CONTRATANTE e CONTRATADO, mutuamente assinam o presente Termo Aditivo, por si e seus sucessores, em 02 (duas) vias de igual forma e teor, rubricados para todos os fins de direito, em presença de 02 (duas) testemunhas.
Santo Antônio do Leste - MT, 01 de abril de 2020.
PELA CONTRATANTE:
JOSE ARIMATEIA VIEIRA ALVES
Prefeito Municipal
PELO CONTRATADO:
META CONSTRUTORA C.V.E LTDA – ME
Contratada
T E S T E M U N H A S
1ª __________________________
Nome
RG
2ª __________________________________
Nome
RG