PORTARIA Nº 001/2020
9 de Abril de 2020
Dispõe sobre o gozo de Férias Coletivas aos Profissionais da Educação da Rede Municipal de Ensino em consonância do Decreto Municipal Nº 033/2020, e dá outras providências.
O SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, no uso de suas atribuições legais, e, CONSIDERANDO:
o Decreto Municipal Nº 27, de 23 de Março de 2020, decretou a situação de emergência no âmbito do Município de Santa Rita do Trivelato/MT, em decorrência da pandemia do novo Coronavírus (COVID - 19); o firme e reiterado comprometimento da Administração Pública com a preservação da saúde e bem estar de toda população trivelatense; a gestão humanizada deve adotar todas as providências necessárias para fins de conter a propagação do COVID – 19. o Decreto Municipal Nº 033/2020, de 02 de Abril de 2020, decretou a suspensão das Aulas na Rede Municipal de Ensino e concede férias Coletivas.RESOLVE:
Art. 1º – Fica concedida o Gozo de Férias Proporcionais Coletivas aos Profissionais da Educação entre os dias 13/04/2020 à 02/05/2020 de acordo com o Artigo 2º do Decreto Municipal Nº 033/2020 de 02 de Abril de 2020:
Agente Administrativo Educacional (Nutrição Educacional): 1. Antonia Maria Máxima Kleme; 2. Lucinéia Rodrigues de Souza; 3. Raice de Assis Xavier.
Agente Administrativo Educacional (Manutenção de Infraestrutura): 1. Ingrid Lorrayne Pires da Cruz; 2. Ivanilda Justino da Silva; 3. Lidinalva Pinheiro dos Santos da Silva; 4. Namir Cristina Luiz. Agente Administrativo Educacional (Vigilância Educacional): 1. Arivelto Cunha da Silva. Agente Administrativo Educacional (Transporte Escolar): 1. Douglas Weligton Picciani; 2. José Mauro de Jesus; 3. Osmar Rodrigues de Lima; 4. Samuel de Almeida. Técnico de Desenvolvimento Educacional (Monitoras): 1. Aparecida França Barbosa; 2. Caroline Rocha Gomes; 3. Eliane de França Barbosa; 4. Fabiana Silva Nalini; 5. Jociele da Silva Santana; 6. Laércio Tavares Ferreira; 7. Lucinéia Silva da Luz; 8. Teodózia Koss. Técnico Administrativo Educacional (Multimeios Didáticos): 1. Nelci Klein. Nutricionista: 1. Luciana Paula Hoeperc.
Art. 2º - O gozo das férias poderá ser interrompida a qualquer momento por imprescindível necessidade do Profissional junto ao exercício da sua função mediante convocação.
Art. 3º - Os casos omissos deverão ser encaminhados à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, para análise, parecer e providências pertinentes.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor a partir da data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Santa Rita do Trivelato – MT, 06 de Abril de 2020.
Prof. (Ms): Paulo Madson Vieira da Silva
Secretario Municipal de Educação