Carregando...
Pref. Apiacás

SÚMULA: CONSOLIDA MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGÊNCIAIS DE PREVENÇÃO DO CONTÁGIO PELO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE APIACÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ADALTO JOSÉ ZAGO, Prefeito Municipal de Apiacás, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais...

CONSIDERANDO a necessidade de prevenção do contágio do Coronavirus (Covid-19), no âmbito do Município de Apiacás;

CONSIDERANDO os critérios de prevenção dos riscos de disseminação do Coronavirus constantes no Decreto Estadual nº 432/2020;

D E C R E T A

Art. 1º Fica estabelecido no âmbito do Município de Apiacás, como medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio do Coronavirus (Covid-19), as regras constantes no Decreto Estadual nº 432 de 31 de março de 2020.

Art. 2º O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registra-se. Publique-se. Cumpra-se.

Apiacás-MT, 8 de Abril de 2020.

Adalto José Zago

PREFEITO MUNICIPAL