DECRETO Nº 094/2020
9 de Abril de 2020
SÚMULA: CONSOLIDA MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGÊNCIAIS DE PREVENÇÃO DO CONTÁGIO PELO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE APIACÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ADALTO JOSÉ ZAGO, Prefeito Municipal de Apiacás, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais...
CONSIDERANDO a necessidade de prevenção do contágio do Coronavirus (Covid-19), no âmbito do Município de Apiacás;
CONSIDERANDO os critérios de prevenção dos riscos de disseminação do Coronavirus constantes no Decreto Estadual nº 432/2020;
D E C R E T A
Art. 1º Fica estabelecido no âmbito do Município de Apiacás, como medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio do Coronavirus (Covid-19), as regras constantes no Decreto Estadual nº 432 de 31 de março de 2020.
Art. 2º O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registra-se. Publique-se. Cumpra-se.
Apiacás-MT, 8 de Abril de 2020.
Adalto José Zago
PREFEITO MUNICIPAL