Portaria Nº. 135/GP/20 Em, 02 de Março de 2020
9 de Abril de 2020
Portaria Nº. 135/GP/20 Em, 02 de Março de 2020
“Dispõe sobre Licença Premio de servidor”.
O Prefeito Municipal de Ribeirãozinho-Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei.
Considerando a Lei Complementar Nº 005 de 10 de maio de 2001;
Considerando a Lei Complementar Nº 027 de 21 de dezembro de 2007;
R E S O L V E:
Art. 1º - Art. 1º - Conforme Art. 89 da Lei Complementar 005 de 10 de maio de 2001, alterado pela Lei Complementar nº. 030/2008, conceder Licença Prêmio do servidor efetivo, ADEMILSON RODRIGUES RIBEIRO, ocupante do cargo de MOTORISTA, lotado junto a Secretária Municipal de Viação, Obras e Serviços Urbanos da Prefeitura Municipal de Ribeirãozinho – MT; pelo o período de 30 dias, referente ao Primeiro quinquênio ininterrupto de exercício, contados de 25/09/2014 a 25/09/2019, a partir de 02/03/2020 a 31/03/2020.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrario.
Gabinete do Prefeito Municipal de Ribeirãozinho – Estado de Mato Grosso, aos dois dias do mês de março do ano de dois mil e vinte.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
RONIVON PARREIRA DAS NEVES
Prefeito Municipal