SÚMULA: ‘’DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 09 DE ABRIL DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’’.

BEATRIZ DE FÁTIMA SUECK LEMES, Prefeita Municipal de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei;

CONSIDERANDO as comemorações alusivas à semana Santa e Páscoa,

DECRETA:

ARTIGO 1º - Fica decretado Ponto facultativo no dia 09 de Abril em decorrência das comemorações à semana Santa e Páscoa.

ARTIGO 2º - Os serviços públicos de urgência e emergência nas áreas de Saúde e Obras, bem como os órgãos e serviços que não admitem paralisação terão atendimento normal no dia referido no artigo anterior.

PARÁGRAFO ÚNICO: Em caso de eventual necessidade de serviços, os servidores convocados não farão jus ao pagamento de horas extraordinárias, pois o período não significa férias ou feriado.

ARTIGO 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação ou afixação e revoga as disposições em contrário.

Nova Monte Verde-MT, 07 de Abril de 2020

BEATRIZ DE FÁTIMA SUECK LEMES

Prefeita Municipal