PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 017/2019.
9 de Abril de 2020
ADITIVO QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MARINGÁ/MT E CARLOS ROBERTO DA SILVA34937390104, OBJETIVANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE TOPOGRAFIAPARA A EXECUÇÃO DOS PROJETOS DE DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO, LOCAÇÃO E OU IMPLANTAÇÃO DE TOPOGRÁFICA, LABORATÓRIO DE SOLO E AFINS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ-MT.
PREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2019.
Por este instrumento de Aditivo e, na melhor forma de direito, de um lado o MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ/MT, Pessoa Jurídica de Direito Público, com sede na Avenida Amos Bernardino Zanchet, nº 50-E, Centro, na cidade de Nova Maringá/MT, inscrito no CNPJ/MF sob nº 37.464.831/0001-24, representado neste ato pelo Prefeito Municipal JOÃO BRAGA NETO, brasileiro, casado, portador do CPF: 424.993.729-15 e RG n.º 3026855 SESP-PR, natural de Cianorte/PR, residente e domiciliado no município de Nova Maringá/MT, doravante simplesmente denominado CONTRATANTE, e de outro ladoa Empresa CARLOS ROBERTO DA SILVA34937390104 com sede no Jardim dos Ipês, 11ª Rua 15, Quadra 08, Lote 21 , s/n inscrita no CNPJ/MF sob o nº 27.790.639/0001-74, neste ato representada por CARLOS ROBERTO DA SILVA , inscrito no CPF/MF sob o n.º 349.373.901-04, portador da Cédula de Identidade n° 2139941 SSP/GO, doravante simplesmente denominada CONTRATADA.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1. O contrato nº. 017/2019 celebrado entre as partes supra discriminadas, fica prorrogado por mais 08 (oito) meses, com base na Clausula 2.1 do Contrato, a contar do primeiro dia após o termino do prazo original, ou seja, com início a partir do dia 15 de abril de 2020 e término em 15 de dezembro 2020.
1.2. A prorrogação do prazo e da vigência do referido Contrato n. º 017/2019 tem sua fundamentação legal no artigo 57, II da Lei nº 8.666/93.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR DOS SERVIÇOS
2.1. O Valor do contrato passa a ser de R$ 59.600,00 (cinquenta e nove mil e seiscentos reais), que serão pagos em 08 (oito) parcelas no valorde R$ 7.450,00 (sete mil quatrocentos e cinquenta reais).
| ITEM | UND | QNT | DESCRIÇÃO | VALOR UND | VALOR TOTAL |
| 01 | Mês | 08 | Prestação de serviços de levantamento topográfico dos projetos de drenagem e pavimentação, locação e ou implantação topográfica, laboratório de solos e afins será apresentado com toda a perfeição técnica respeitando as normas, regulamentos e leis aplicáveis aos levantamentos topográficos, em especial a NBR – 13.133 e normas correlatas para dimensionamento do pavimento em vias urbanas. | R$ 7.450,00 | R$ 59.600,00 |
CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
3.1. As despesas decorrentes do presente Contrato correrão por conta de recursos do Orçamento Programa do Município à conta da seguinte rubrica orçamentária:
Sec. de Obras Viação e Serv. Públicos: 06.001.04.122.0017.2037.339039.000000-288
CLÁUSULA QUARTA – DA FISCALIZAÇÃO
4.1. A fiscalização do objeto deste contrato será efetuada pela fiscal GESSICA ROSIANE LEITE VENANCIO, portadora do CPF/MF 014. 935.091-01, ao qual efetuará a fiscalização e, estando em conformidade com o contratado, encaminhará à Contabilidade para Liquidação para que se proceda ao pagamento
CLÁUSULA QUINTA– DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
5.1. As demais cláusulas do contrato original permanecem inalteradas.
Nova Maringá-MT, 08 de abril de 2020.
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Município de Nova Maringá - MT CARLOS ROBERTO DA SILVA34937390104
JOÃO BRAGA NETOCNPJ 27.790.639/0001-74
CONTRATANTE CONTRATADO
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GESSICA ROSIANE LEITE VENANCIO
CPF 014.935.091-01
FISCAL DE CONTRATO
TESTEMUNHAS:
A) MANOEL DA COSTA CAMPOS/ B) ROSIMEIRE DA SILVA SOUZA
CPF: 206.441.081- 34 /CPF: 017.985.851-38