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Pref. Pontal do Araguaia

DECRETO Nº 2099/GP/2020 De 08 de Abril de 2020.

“Concede Férias coletivas aos servidores públicos municipais da Secretaria Municipal de Educação e Cultura dá outras providências”.

GERSON ROSA DE MORAES, Prefeito Municipal de Pontal do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO, a necessidade de reduzir a intensidade da prestação de serviços públicos, sem maiores prejuízos à comunidade, o que será possível com a concessão de férias coletivas aos servidores públicos municipais;

CONSIDERANDO que a concessão de férias coletivas é ato discricionário da autoridade competente, por conveniência da Administração Pública, baseada no princípio da Supremacia do Interesse Público;

Considerando o Decreto nº 2091/2020 de 17 de março de 2020, que suspendeu as aulas das escolas municipais de Pontal do Araguaia como medida de enfrentamento ao Covid-19;

DECRETA:

Art. 1º - Ficam concedidas férias coletivas aos servidores públicos municipais da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Pontal do Araguaia, abaixo especificados, no período de 09 de abril de 2020 a 08 de maio de 2020, com exceção dos serviços de: Segurança, direção, Coordenação, Secretarias das Escolas Municipais e Gabinete da Secretaria Municipal de Educação e Cultura:

Mat.

Servidor

Cargo

Gozo

1081

Adma Soares de Souza Padilha

Professora

30 dias

4

Andreia da Costa Barbosa

Professora

30 dias

1118

Antônio Carlos Campos Linhares

Professor

30 dias

103

Arnaldo Rodrigues de Souza

Professor

30 dias

1563

Carlos Adriano Vanderley Negreiro

Motorista

30 dias

1083

Carlos Alberto Cardoso dos Santos

Motorista

30 dias

1852

Claudia Terezinha da Veiga Ribas

Professora

30 dias

1556

Divino Flavio Batista Pinheiro

Motorista

30 dias

1990

Elaine Cintia de Souza

Professora

30 dias

51

Elisangela Resende

Aux. Serv. Gerais

30 dias

96

Elza Gomes dos Santos

Aux. Serv. Gerais

30 dias

15

Eugenia Silva Araujo

Professora

30 dias

78

Fulvia Domingos Correa

Professora

30 dias

1995

Gislaine Ferreira de Freitas Mshiyama

Professora

30 dias

18

Ideny Aparecida de Oliveira

Aux. Serv. Gerais

30 dias

55

Israelita Francisco Veloso

Aux. Serv. Gerias

30 dias

1080

Josélia da Silva Moura

Professora

30 dias

1554

Josimeire Soares Amorim

Merendeira

30 dias

1993

Leda Ferreira de Assis Cabral

Professora

30 dias

60

Luana Gomes Tavares

Inspetor de Alunos

30 dias

1030

Luana Maria Oliveira da Silva

Aux. Serv. Gerais

30 dias

80

Luzia Divina de Almeida Brito

Professora

30 dias

107

Maria das Graças Santana Machado

Professora

30 dias

1992

Maria de Fátima Alves dos Santos

Professora

30 dias

1994

Marlene Maria de Araújo

Professora

30 dias

1550

Mirian Moreira da Silva

Professora

30 dias

1553

Palmira Roberta Felix

Professora

30 dias

104

Silvinha da Silva Santos

Regente de Classe

30 dias

1552

Simone Gomes dos Santos

Professora

30 dias

86

Sirlânia Pereira Neves

Professora

30 dias

1696

Suenny Fernanda Ávila de Sousa

Inspetor de Alunos

30 dias

1695

Suzilene de Oliveira Pereira

Inspetor de Alunos

30 dias

1024

Vania Pereira de Souza Oliveira

Merendeira

30 dias

1078

Viane Matos da Silva

Professora

30 dias

43

Wandeir Silverina da Silva Sousa

Professora

30 dias

Art. 2º - O pagamento de 1/3 das férias coletivas concedidas por este ato serão pago na folha de dezembro/2020, mediante efetivo direito, considerando o lapso temporal de 12 meses.

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Pontal do Araguaia, 08 de Abril de 2020.

GERSON ROSA DE MORAES

Prefeito Municipal