DECRETO N°. 1884/2020

DATA: 08 DE ABRIL DE 2020

DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LUZIA NUNES BRANDÃO, Prefeita Municipal de Ribeirão Cascalheira – Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO que o tempo da Quaresma se prolonga até a Quinta-Feira da Semana Santa;

CONSIDERANDO a ocorrência do Feriado Nacional SEXTA–FEIRA SANTA que neste ano se dará na data de 10 de abril de 2020;

DECRETA:

Art. 1º - Fica Decretado Ponto Facultativo nas repartições Públicas Municipais da Administração direta e indireta, no dia 09 de abril de 2020 (quinta-feira), excetuando-se os serviços que por sua natureza não permitam paralisação, os considerados serviços essenciais.

Art. 2° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL

EM, 08 DE ABRIL DE 2020.

LUZIA NUNES BRANDÃO

Prefeita Municipal