A Prefeitura Municipal de Ponte Branca, CNPJ nº 03.503.638/0001-33, torna público que requereu junto a SEMA – Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Licença de Operação Provisória (LOP) para Área de Recebimento e Armazenamento Temporário de materiais originados da escavação superficial do solo em obras de pavimentação, classificados como Resíduos Classe A segundo a Resolução CONAMA n° 307 de 2002, localizado de frente para a Rua Coronel Belmiro Nogueira da Silva perímetro urbano do município de Ponte Branca/MT.