DECLARAÇÃO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

Declaro para os devidos fins que o projeto da Prefeitura Municipal de Ponte Branca para implantação de uma Área de Recebimento e Armazenamento Temporário de materiais originados da escavação superficial do solo para obras de pavimentação, classificados como Resíduos Classe A segundo a Resolução CONAMA n° 307 de 2002, localizado de frente para a Rua Coronel Belmiro Nogueira da Silva, está em conformidade com as normas desta Prefeitura no que se refere ao uso e ocupação do solo, não havendo restrições à execução do mesmo.

Ponte Branca, 08 de abril de 2020.

HUMBERTO LUIZ NOGUEIRA DE MENEZES

PREFEITO MUNICIPAL