PORTARIA N.º 057/2015-PREVIQUAM “Dispõe sobre a concessão do benefício de aposentadoria por idade em favor da Sra. “DIVINA APARECIDA ESPONCHADO DE BARROS”.

A Diretora Executiva do PREVIQUAM - Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de São José dos Quatro Marcos, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 40, § 1º, inciso “III”, alínea “b”, da Constituição Federal, com redação determinada pela Emenda Constitucional de n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, Art. 93, Art. 208, inciso “III”, alínea “b”, da Lei Municipal Complementar n.º 005/2003, de 19 de dezembro de 2003, Art. 12, inciso “III”, alínea “b”, da Lei Municipal n.º 006/2005, de 01 de Junho de 2005.

Resolve,

Art. 1º Conceder o benefício de aposentadoria por idade em favor da servidora Sra. DIVINA APARECIDA ESPONCHADO DE BARROS, portadora do RG: 726.539 SSP/MT, CPF: 488.639.201-68 e da Cédula Eleitoral de n.º 005956831880, Zona. “018”, Seção “0215”, efetiva no cargo de Auxiliar de Serviços Internos, nível “A”, referência “IIX”, contando com um total de 7.692, ou seja, 21 (vinte e um) anos e 22 (vinte dois) dias, de serviços prestados, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, com matricula n.º 398, com proventos proporcionais, conforme o processo do PREVIQUAM n.º 049/2015, a partir desta data, até posterior deliberação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de Julho de 2015, revoga-se disposições contrárias.

Registre, publique e cumpra-se.

São José dos Quatro Marcos/MT, 19 de Agosto de 2015.

LUCIENE SOARES BONFIM RICCI

Diretora/Previquam

HOMOLOGO: CARLOS ROBERTO BIANCHI

Prefeito Municipal