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Pref. Apiacás

LICENÇA DE INSTALAÇÃO

LI n°: 002/2020

Válida até: 08/04/2023

A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE APIACÁS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela portaria n°771 de 23 de Dezembro de 2015, pela Lei Municipal nº 0840/2013, que dispõe sobre o Código de Proteção Ambiental do Município de Apiacás, pela Resolução Consema nº 85/2014 e Lei Complementar nº 140/2011, concede a presente licença.

DENOMINAÇÃO DA PROPRIEDADE OU EMPREENDIMENTO: PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS DA RUA ESPANHA

ATIVIDADE LICENCIADA: PAVIMENNTAÇÃO ASFÁLTICA E DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAS

LOCALIZAÇÃO: RUA ESPANHA

COORDENADAS GEOGRÁFICAS: 09°34’48.08’’S 57°23’14.50’’W

DATUM: SIRGAS 2000

MUNICÍPIO: APIACAS- MT

NOME/RAZÃO INTERESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE APIACÁS

01.321.850/0001-54

RESTRIÇÕES:

As contidas neste processo de licenciamento e ou na Legislação em vigor. É obrigatória a manutenção do parecer técnico no local da atividade licenciada juntamente com a licença emitida, bem como a comprovação do cumprimento das condicionantes e solicitações existentes, caso haja. Salientamos que a Licença Ambiental não dispensa e nem substitui Alvará ou Certidão de qualquer natureza exigida pela Legislação.

DOCUMENTOS ANEXOS E CONDIÇÕES GERAIS DE VALIDADE:

- Conforme parecer técnico n°002/2020

LOCAL E DATA: 08 de MARÇO de 2020 APIACÁS MT

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PREFEITO DE APIACÁS

ADALTO JOSÉ ZAGO