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Pref. Paranatinga

DECRETO MUNICIPAL Nº 1741 DE 07 DE ABRIL DE 2020.

“DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, O DIA 09 DE ABRIL DE 2020 EM FUNÇÃO DO FERIADO DE SEXTA-FEIRA DA PAIXÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAIS.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE PARANATINGA, SR. JOSIMAR MARQUES BARBOSA, NO USO E GOZO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS;

DECRETA:

Art. 1º - Fica decretado facultativo o ponto nas Repartições Públicas Municipais, no dia 09 de abril de 2020, em função do feriado do dia 10 de abril de 2020, quando é celebrado o dia de “Sexta-feira da Paixão”.

Parágrafo único – O disposto neste Decreto não se aplica às Repartições em que, por sua natureza, houver necessidade de funcionamento ininterrupto e às atividades essenciais de saúde e de interesse público, que deverão funcionar mediante escala e plantão.

Art. 2º. – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga – MT, 07 de abril de 2020.

JOSIMAR MARQUES BARBOSA

PREFEITO MUNICIPAL