DECRETO MUNICIPAL Nº 1741 DE 07 DE ABRIL DE 2020.
9 de Abril de 2020
DECRETO MUNICIPAL Nº 1741 DE 07 DE ABRIL DE 2020.
“DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, O DIA 09 DE ABRIL DE 2020 EM FUNÇÃO DO FERIADO DE SEXTA-FEIRA DA PAIXÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAIS.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARANATINGA, SR. JOSIMAR MARQUES BARBOSA, NO USO E GOZO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS;
DECRETA:
Art. 1º - Fica decretado facultativo o ponto nas Repartições Públicas Municipais, no dia 09 de abril de 2020, em função do feriado do dia 10 de abril de 2020, quando é celebrado o dia de “Sexta-feira da Paixão”.
Parágrafo único – O disposto neste Decreto não se aplica às Repartições em que, por sua natureza, houver necessidade de funcionamento ininterrupto e às atividades essenciais de saúde e de interesse público, que deverão funcionar mediante escala e plantão.
Art. 2º. – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga – MT, 07 de abril de 2020.
JOSIMAR MARQUES BARBOSA
PREFEITO MUNICIPAL