ATA DE REGISTRO DE PREÇOS NRº 012/2020

PREGÃO PRESENCIAL NRº 014/2020

PROCESSO LICITAÓRIO 016/2020

Pelo presente instrumento o MUNICIPIO DE GENERAL CARNEIRO/MT, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Sr. MARCELO DE AQUINO, brasileiro, casado, empresário, residente à BR 070, Km 66, Centro, em General Carneiro/MT, portador do RG n° 988.819 /SSP-MT e CPF n° 604.224.401-91, RESOLVE registrar os preços das empresas, TNOVE COMERCIO DE PEÇAS EIRELI – CNPJ: 30.369.251/0001-09, CLAUDIO AUTO PEÇAS LTDA– CNPJ 01.624.149/0007-08, nas quantidades estimadas nesta Ata de Registro de Preços, de acordo com a classificação por ela alcançada, atendendo as condições previstas no Instrumento Convocatório e as constantes nesta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei n. 10.520/02 e Lei 8666/93 e suas alterações, no que couber, ao Decreto Estadual n. 7.217/2006, e em conformidade com as disposições a seguir:

1. DO OBJETO DA LICITAÇÃO

1.1. REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PEÇAS, ACESSORIOS E/OU COMPONENTES DE REPOSIÇÃO QUE ATENDAM AS MESMAS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS E PADRÕES DE QUALIDADE DAS PEÇAS DE PRODUÇÃO ORIGINAL/GENUÍNA (ABNT NBR 15296) PARA VEICULOS LEVES,PESADOS, E MAQUINAS QUE COMPOEM A FROTA DAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE GENERAL CARNEIRO/MT, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DO ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL.

1.2. As quantidades a serem fornecidas constantes do Termo de Referência que acompanhou o Edital da licitação são estimadas.

2. DA LICITAÇÃO

2.1. Para registrar os preços do objeto desta Ata foi realizado procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial n. 014/2020, com fundamento nas Leis n. 10.520/02, n. 8.666/93 e alterações posteriores, no que couber, conforme autorização da Autoridade Competente, Sr. Marcelo de Aquino.

3. DA FORMA DE EXECUÇÃO

3.1. A empresa detentora do registro deverá realizar o fornecimento dos produtos, em estrita observância dos termos constantes no Termo de Referência.

3.2. O objeto deste registro de preços deverá ser executado em estrita observância ao Edital de Licitação Pregão Presencial n. 014/2020 e seus anexos.

1.3. Este termo não obriga o MUNICÍPIO a firmar as aquisições nas quantidades estimadas, podendo ocorrer licitações específicas para o objeto, sendo assegurada ao detentor do registro a preferência de fornecimento, em igualdade de condições.

5. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

5.1. As despesas decorrentes das contratações, objeto desta Licitação, correrão à conta dos recursos próprios previstos no Orçamento Anual do Município do Exercício de 2020, bem como 2021 a ser informado no momento oportuno pelo setor demandante;

6. DA VALIDADE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

6.1. O registro de preços constante desta Ata terá validade pelo prazo de 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura.

6.2. A partir da vigência da Ata de Registro de Preços, o fornecedor se obriga a cumprir, na integra, todas as condições estabelecidas, ficando sujeito, inclusive, às penalidades pelo descumprimento de qualquer de suas normas.