DECLARAÇÃO

SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA, Prefeito Municipal de Curvelândia – MT, no uso de suas atribuições legais, vêm a público comunicar a todos os cidadãos curvelandenses que, em atendimento a Lei Federal 13.979 de 06/02/2020; Decreto Estadual 407 de 16/03/2020; Portaria do Ministério da Saúde 356 de 11/03/2020; Decreto Federal 10.212 de 30/01/2020; Decretos Estaduais 425 de 25/03/2020 e 432 de 30/03/2020 e os Decretos Municipais 030 de 24/03/2020; 031 de 25/03/2020; 033 de 26/03/2020 e 037 de 01/04/2020, não haverá Audiência Pública para apresentação e discussão da proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias-LDO/2021, em virtude do risco de disseminação ou contágio do Coronavírus (COVID-19), através da aglomeração de pessoas.

A Audiência Pública será realizada no âmbito do Poder Legislativo antes da sua aprovação, em atendimento ao disposto no Parágrafo Único do Art. 48, da Lei 101 de 04 de maio de 2000 (LRF).

O projeto de Lei e seus anexos estarão à disposição da população no site da Prefeitura Municipal, e em caso de dúvidas ou sugestões, poderão ser utilizados o Disk Ouvidoria do município 65 3273-1275; e-mail: ouvidoria@curvelandia.mt.gov.br ou no link: http://ouvidoria.curvelandia.mt.gov.br/manifestaca...

Curvelândia/MT, 07 de abril de 2020.

SIDINEI CUSTÓDIO DA SILVA

Prefeito Municipal