DECRETO MUNICIPAL Nº 035/2020 DE 08 DE ABRIL DE 2020.
9 de Abril de 2020
SÚMULA: DISPÕE SOBRE O USO DE MÁSCARAS EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS, PROIBE A REALIZAÇÃO DE EVENTOS FESTIVOS E ALTERA O ARTIGO 9º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 033/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EGON HOEPERS, Prefeito do Município de Santa Rita do Trivelato, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO que o Decreto Municipal nº 27, de 23 de março de 2020, decretou a situação de emergência no âmbito do Município de Santa Rita do Trivelato, em decorrência da pandemia do novo Coronavírus (COVID 19);
CONSIDERANDO que o meio de propagação do novo vírus ocorre por aspersão aérea de pessoas contaminadas e que o uso de máscaras, mesmo artesanais, pode impedir e reduzir drasticamente novas contaminações;
CONSIDERANDO que recentes experiências internacionais, entre elas a da República Tcheca, movidas por iniciativas da sociedade civil em comunhão com entidades governamentais, resultaram em baixos índices de contaminação pelo novo coronavírus e consequente reduzido impacto sobre o sistema de saúde;
CONSIDERANDO que estudos demonstram a eficiência de máscaras artesanais na contenção de grande parte das gotículas aspergidas pelas pessoas, que é o veículo para propagação do novo coronavírus, causador da COVID-19;
CONSIDERANDO o firme e reiterado comprometimento da Administração Pública com a preservação da saúde e bem estar de toda população trivelatense;
CONSIDERANDO que uma gestão humanizada deve adotar todas as providências necessárias para fins de conter a propagação da COVID-19.
DECRETA:
Art. 1º Os estabelecimentos públicos e privados deverão incentivar seus colaboradores e clientes ao uso de máscaras, mesmo que artesanais.
Parágrafo único. Os estabelecimentos indicados no caput deste artigo ficam obrigados a exigir o uso de máscaras, mesmo que artesanais, de seus colaboradores, a partir do dia 13 de abril de 2020 e durante todo o período declarado como de situação de emergência em saúde pública.
Art. 2º Fica proibida a realização de aniversários, festas e outros eventos que cause a aglomeração de pessoas em residências particulares em razão da presença de pessoas não residentes no imóvel.
§ 1º O descumprimento do disposto no caput deste artigo acarretará a aplicação de multa de 100 (cem) UFM ao proprietário do imóvel em que estiver ocorrendo o evento.
§ 2º A proibição prevista no caput deste artigo vigorará até o dia 30 de abril de 2020, podendo ser prorrogada se necessário.
Art. 3º Fica alterado o artigo 9º do Decreto Municipal nº 033/2020, de 02 de abril de 2020, que passa a ter a seguinte redação:
“Art. 9º As férias coletivas previstas nos Artigos 2º e 3º deste Decreto deverão ser usufruídas pelos servidores dentro do período de 06/04/2020 a 10/05/2020.”
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, EM SANTA RITA DO TRIVELATO – MT, 08 DE ABRIL DE 2020.
EGON HOEPERS
Prefeito Municipal