PORTARIA Nº 040/GP/2020

O Prefeito Municipal de Santo Antonio de Leverger-MT, Sr. VALDIR PEREIRA DE CASTRO FILHO, no uso de suas atribuições legais

RESOLVE:

Artigo 1º - Designar a Professora Efetiva Sandra Maria Pinto da Silva, para responder como Coordenadora Pedagógica Geral de acordo com a Lei 1.131/GP/2014, Capítulo I, artigo 2º, inciso I, a Coordenação está centralizada no espaço da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer.

Artigo 2º - A função da Coordenadora Pedagógica Conforme Capítulo II, Seção I, Artigo 3º, inciso II, Letra b, tem a incumbência de investigar o processo de construção do conhecimento, criar estratégias, articular, participar, acompanhar e orientar o processo de implementação das diretrizes da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer relativa à avaliação da aprendizagem e ao currículo, orientando e intervindo junto a Direção Escolar, Coordenadores e Professores, coletar, analisar e divulgar os resultados de desempenho dos alunos, visando á correção e intervenção no planejamento pedagógico, coordenar sessões de estudo nos horários de hora-atividades, viabilizando a atualização pedagógica em serviço. Propor e planejar ações de atualização e aperfeiçoamento de professores e técnicos, visando à melhoria de desempenho profissional; Propor e incentivar a realização de palestras, encontros e similares com grupo de professores sobre temas relevantes para a formação integral e desenvolvimento da cidadania; Propor, em articulação com a Direção, a implantação e implementação de medidas e ações que contribuam para promover a melhoria da qualidade e sucesso escolar dos alunos.

Artigo 3º - A Equipe de Formação e Atualização dos Profissionais da Educação Básica Municipal (EFAPEB) é uma Equipe Pedagógica Central, lotada na SMEEL, que tem como finalidade a formação continuada dos profissionais da educação básica que atenderá as escolas dos Polos, no sentido de subsidiar os Coordenadores Pedagógicos Escolares e os profissionais da educação no que diz respeito à prática educativa. Respaldando suas ações nos pressupostos teóricos que abordam as questões educacionais, nas necessidades de atendimento das unidades escolares e nas orientações da SMEEL, com vistas ao cumprimento de suas atribuições e à melhoria da Qualidade do Ensino Público do Município.

Artigo 4º - Considerando que a equipe de formação e atualização dos profissionais de educação básica municipal desenvolverá suas atividades conforme o Capítulo II, Seção I, Artigo 3º, § 1º, função de confiança e de dedicação exclusiva.

Artigo 5º - Esta Portaria entrará em vigor, com efeito retroativo a partir de 06 de Fevereiro de 2020, tornando sem efeito a Portaria nº 176/GP/2019.

Registra-se, Publica-se, Cumpra-se.

Paço Municipal “Marechal Rondon” Santo Antonio de Leverger – MT, 02 de Março de 2020.

VALDIR PEREIRA DE CASTRO FILHO

Prefeito Municipal