DECRETO Nº 033/2020

DATA: 07 DE ABRIL DE 2020.

SÚMULA: ALTERA OS DECRETOS MUNICIPAIS 019/2020 E 026/2020 QUE DISPÕEM SOBRE A ADOÇÃO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE FELIZ NATAL/MT, DE MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO CORONAVIRUS (COVID-19), INSTITUI O COMITÊ DE ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVIRUS.

RAFAEL PAVEI, Prefeito Municipal de Feliz Natal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas em Lei

DECRETA:

Art. 1º Os prazos estabelecidos nos §1º e §2º do art. 4º do Decreto Municipal 019/2020 ficam prorrogados para até 30 de abril de 2020.

Art. 2º O prazo estabelecido no art. 7º do Decreto Municipal 026/2020 fica prorrogado para até 30 de abril de 2020.

Art. 3º Ficam revogados os art. 12, art. 13, art. 14, art. 15, art. 16 e art. 17 do Decreto Municipal 026/2020.

Art. 4º. - O presente Decreto entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em sentido contrário devendo ser imediatamente publicado no Diário Oficial dos Municípios de Mato Grosso.

GABINETE DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, CENTRO ADMINISTRATIVO DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS SETE DIAS DO MÊS DE ABRIL DE 2020.

RAFAEL PAVEI

PREFEITO MUNICIPAL