PORTARIA Nº 0165/2020, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2020.
9 de Abril de 2020
PORTARIA Nº 0165/2020,
DE 08 DE FEVEREIRO DE 2020.
“APLICA A PENALIDADE DE SUSPENSÃO AO SERVIDOR DO QUADRO DE PESSOAL DE PROVIMENTO EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO os autos do Processo Administrativo nº 005/2019 instaurada pela Portaria nº 133/2020 para apurar ato ilícito imputado a servidora pública municipal Sra. ANITA SEEWALD;
CONSIDERANDO que a Comissão nomeada pela Portaria nº 133/2020, nos autos do Processo Administrativo nº 005/2019, concluiu que a Servidora Pública Municipal Sr. ANITA SEEWALD praticou ato ilícito a ensejar a aplicação da pena de suspensão de 30 (trinta) dias;
Considerando que conforme a decisão administrativa foi determinada a aplicação da pena de suspensão de 30 (trinta) dias sem remuneração;
RESOLVE:
Art. 1º. APLICAR a penalidade de SUSPENSÃO PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, COM O CONSEQUENTE NÃO PAGAMENTO DE REMUNERAÇÃO, a servidora ANITA SEEWALD, ocupante do cargo efetivo de Professora, matriculada sob nº 2473, portadora do RG nº 8027764276 SSP/RS e inscrita no CPF/MF sob o nº 409.662.750-04, em decorrência da decisão administrativa proferida no Processo Administrativo nº 005/2019 instaurado pela Portaria nº 133/2020.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
Dê-se ciência, cumpra-se e publique-se.
Gabinete do Prefeito Municipal em Santa Rita do Trivelato – MT, 08 de Abril de 2020.
EGON HOEPERS
Prefeito Municipal