DECRETO MUNICIPAL N.º 026/2020.

ESTABELECE MEDIDAS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO CORONAVÍRUS (COVID-19) PARA REALIZAÇÃO DA FEIRA DOS PEQUENOS PRODUTORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

THELMA PIMENTEL FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, Prefeita Municipal de CHAPADA DOS GUIMARÃES, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDOque as medidas de prevenção de contágio pelo COVID-19 vêm afetando significativa a economia local, não tendo como os pequenos produtores do Município escoar sua produção;

CONSIDERANDO que a queda de receita impossibilita que o Município de Chapada dos Guimarães adote medidas que possam amenizar a crise gerada perante os pequenos produtores;

CONSIDERANDO a Vigilância em Saúde estabeleceu protocolos de segurança para o funcionamento da feira;

RESOLVE:

Art. 1.º Este Decreto estabelece as medidas a serem obrigatoriamente observadas para a realização da feira dos pequenos produtores.

Art. 2º -Fica permitida a realização da feira dos pequenos produtores aos sábados, das 06:00 às 12:00, na praça do festival, desde observas as seguintes medidas:

I – A Prefeitura Municipal delimitará o espaço a ser utilizado pelos feirantes com grades, deixando apenas um local de entrada e um local de saída;

II – Os responsáveis pela feira deverão designar duas pessoas para fazer o controle de entrada e saída dos clientes, obrigando que os mesmos higienizem as mãos com álcool 70%;

III – Não será permitida a entrada no espaço delimitado para a feira sem a utilização de máscaras;

IV – Não será permitida a entrada de veículos no espaço delimitados para a feira, mesmo que seja para descarregar produtos;

V – Não será permitido a permanência na feira de pessoas que estejam nos grupos de riscos – idosos, pessoas que possuem doenças crônicas como diabetes, hipertensão, distúrbios cardiovasculares, insuficiência renal crônica, doença respiratória crônica – ou que tenham contato com elas, bem como aqueles que apresentem sintomas como febre, tosse ou dificuldade para respirar;

VI – Os feirantes deverão disponibilizar dispositivo contendo álcool gel 70% nas barracas (em mesas ou suportes) separados das mercadorias, para uso dos funcionários, comerciantes e clientes, em local de fácil acesso. O comerciante (feirante) deve reforçar os procedimentos de higiene das mãos e antebraços;

VII - Os funcionários e comerciantes (feirantes) devem evitar tocar o rosto, nariz, boca e olhos. Caso isso ocorra, devem realizar a higienização das mãos e/ou uso de álcool gel imediatamente;

VIII - Todos os feirantes (funcionários e comerciantes) devem usar EPI: Máscara, Jalecos, Toucas, luvas e calçados fechados;

IX - Os feirantes deverão designar uma pessoa exclusiva parao recebimento de dinheiro, o qual deverá estar portando o EPI em ponto estratégico, sendo vedado o recebimento de dinheiro em cima das mercadorias, dando preferência ao pagamento com cartão;

X - A máquina de cartão deverá ser higienizada a cada utilização, com álcool gel 70% e papel toalha.

XI - Deve-se aumentar a frequência de higienização de mesas, balcões, balanças, carrinhos, refrigeradores, expositores, caixas retornáveis, garrafas de café, etc. ou seja de todo os recipientes utilizados nas barracas.

XII – Não será permitida as aglomerações e o longo tempo de permanência nas feiras, devendo ser observado o espaço mínimo de 1,5 metros entre cada pessoa, devendo os Feirantes orientar seus consumidores para após a comprados seus alimentos se dirigirem para a respectiva residência.

XIII - Os produtos saneantes utilizados devem estar notificados/registrados junto ao órgão competente. O modo de uso dos produtos saneantes deve obedecer às instruções recomendadas pelos fabricantes.

XIV - Produtos fracionados ou fatiados devem ser embalados e não podem ficar expostos ao ambiente. Não poderá haver a degustação na feira (área).

XV - Os alimentos expostos à venda, tais como: legumes, verduras, frutas e hortaliças, devem ser previamente selecionados para que o cliente escolha o pacote fechado. Nenhum alimento será liberado a comercialização sem estarem embalados;

XVI - Folhosos e frutas em exposição devem ser pulverizados, a cada reposição, com diluição de hipoclorito de sódio a dois por cento. Outros produtos devem ser comercializados nas embalagens originais, seguindo recomendações dos fabricantes.

XVII - Pastéis, bolos, Pães, Pães de Queijo, Tortas, Biscoitos e todos os demais produtos destes gêneros não poderão ser consumidos no local da feira. O feirante deverá organizar as filas de clientes para compra e entregar os produtos devidamente embalados (em embalagem específica conforme a necessidade do alimento).

XVIII - Não será permitida a disponibilização de mesas e cadeiras para clientes.

XIX - As barracas devem estar distanciadas a 2.00m de distância uma da outra,

XX – Fica proibido que alimentos sejam depositados diretamente no chão, bem como caixas térmicas, isopores ou outro tipo de acondicionamento. Toda mercadoria deverá manter o máximo de cuidados.

XXI – Na área delimitada para a feira somente será permitido a colocação de barracas e tendas;

XXII - Os feirantes (durante o período - horário da feira) poderão optar aos sistemas de delivery ou drive-thru, minimizando o contato direto entre pessoas, dotados de todas as medidas de cuidados higiênico sanitário.

XXIII - Deverão ser fixadas faixas adesivas no chão, indicando a distância que as pessoas deverão ficar em relação às barracas.

XXIV - O transporte e acondicionamento de todo gênero alimentício (principalmente neste período de pandemia) deverá obedecer dentro das Normas de Segurança Higiênico Sanitária: - todos transportados em recipientes com vedação (fechados)- Conforme a origem do alimento o acondicionamento deverá ser realizado sob refrigeração. Nenhum produto alimentício poderá ser contato direto com lonas, sacos e outros materiais que possibilitem a contaminação.

§ 1º. O setor de fiscalização da Prefeitura Municipal de Chapada dos Guimarães/MT deverá promover a fiscalização da feira para averiguar o cumprimento das determinações contidas neste Decreto;

§ 2º.Os Feirantes que não cumprirem com as determinações deste Decreto, serão fechados pela equipe de fiscalização, podendo reabrir apenas após promoverem as adequações necessárias;

§ 3º.Havendo reincidência no descumprimento das determinações deste Decreto, será proibido a realização da feira;

§ 4º.A Vigilância em Saúde do Município poderá estabelecer, por ato próprio, outras medidas a serem adotadas pelos feirantes para a prevenção e combate a disseminação do COVID-19.

Art. 3. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Paço Municipal Pedro Reindel em Chapada dos Guimarães, 07 de abrilde 2020.

THELMA PIMENTEL FIGUEIREDO DE OLIVEIRA

Prefeita Municipal de Chapada dos Guimarães