TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 069/2019

TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 069/2019

Aos cinco dias do mês de março de dois mil e vinte, o MUNICIPIO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES – MT, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 03.533.064/0001-46, com sede 03.507.530/0001-19, com sede na Rua Tiradentes, nº 166, Centro, na cidade de Chapada dos Guimarães/MT, neste ato representado por pela sua Prefeita, a Srª. THELMA PIMENTEL FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, brasileira, viúva, enfermeira, portadora do documento de Identidade n.º 303000 SSP/MT, e inscrita no CPF n.º 171.785.171-15 e pela SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, neste ato representado por seu Secretário(a) Sr(a) ROSELI MASCARROZ BELFORT MATTOS, portador(a) da Carteira de Identidade RG nº. 20.499.606-5 SSP/MT e do CPF nº. 085.301.358-65, vem através do presente RESCINDIR O CONTRATO ADMINISTRATIVO nº 069/2019, firmados com a empresa P&S SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES, inscrita no CNPJ/MF nº. 31.927.284/0001-90, com endereço na Avenida Perimetral, quadra R-3, setor Oeste, Goiânia - GO, doravante denominada CONTRATADA, pelos motivos a seguir expostos:

Considerando o expediente encaminhado pela empresa P&S SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES solicitando o distrato do referido contrato;

Considerando o expediente encaminhado pela Secretaria de Assistência Social do Município de Chapada dos Guimarães-MT.

RESOLVE:

Art. 1°. Rescindir o Contrato nº 069/2019, referente à contratação de serviços para a reforma da parte elétrica do abrigo “CASA LAR – ALANA CELINE”, celebrados com a empresa P&S SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES, inscrita no CNPJ/MF nº. 31.927.284/0001-90, com sede na Avenida Perimetral, quadra R-3, setor Oeste, Goiânia - GO, em razão do pedido da SECRETARIA, da CONTRATADA e conveniência à Administração.

Este procedimento tem como base legal os artigos 77, 78, incisos I c/c 79, inc. I da Lei Federal no. 8.666/93 e no artigo 476, do Código Civil Brasileiro, bem como as Cláusulas Décima Segunda e Décima Terceira, do Contrato nº 016/2019.

O Presente Termo de Rescisão será publicado na forma resumida, através de Extrato, em veículo de divulgação do Município.

Chapada dos Guimarães/MT, 05 de março de 2020.

MUNICÍPIO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES

Thelma Pimentel Figueiredo de Oliveira - Prefeita Municipal

Contratante

Roseli Mascarroz Belfort Matos

Secretária Municipal de Assistência Social

Renato de Almeida Orro Ribeiro

Procurador Geral do Município - OAB/MT nº 11.055

CONTRATADA:

Empresa: P&S SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES

CNPJ: 31.927.284/0001-90

Representante: Diogo Pimenta Siqueira

CPF: 736.788.131-00