DECRETO SUPLEMENTAR Nº 00014/2020
13 de Abril de 2020
SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
O Poder Executivo Municipal de NOVA SANTA HELENA, no uso de suas
atribuições legais, tendo em vista o contido da Lei Municipal 00912/2019 , e em consonância com a Lei Federal 4320/64
DECRETA
Art. 1ª - Abre Crédito Adicional Suplementar ao orçamento programa do exercício de 2020 em conformidade com o inciso I do artigo 41 da Lei 4.320/64 no valor de R$ 255.763,71 (Duzentos e Cinquenta e Cinco mil Setecentos e Sessenta e Três reais e setenta e um centavos ) nas Seguintes Dotações Orçamentarias.
07.001-GABINETE DA SECRETARIA
Anul. Total ou Parcial de Dotação
07.001.12.306.0022.2015.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo
0115000000-Transferência de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FN 112.355,03
07.001.12.361.0021.2012.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo
0101000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 12.575,13
07.001.12.361.0021.2060.3.3.5.0.41.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES
0101000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 131,22
Sub-Total: 125.061,38
07.004-CULTURA, DESPORTO E LAZER
07.004.13.392.0020.2024.3.3.9.0.14.00.00.00 Diarias - Civil
0100000000-Recursos Ordinários 809,28
07.004.27.812.0027.2025.3.1.9.0.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
0100000000-Recursos Ordinários 1.376,00
07.004.27.812.0027.2025.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo
0100000000-Recursos Ordinários 678,18
07.004.27.812.0027.2025.4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente
0100000000-Recursos Ordinários 1.996,00
Sub-Total: 4.859,46
08.001-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
08.001.10.301.0026.2027.3.3.9.0.34.00.00.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contrato
0146000000-Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal 13.880,54
08.001.10.303.0026.2030.3.3.9.0.32.00.00.00 Material de Distribuição Gratuita
0146000000-Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal 15.272,12
Sub-Total: 29.152,66
09.001-GABINETE DA SECRETARIA
09.001.20.608.0032.2035.3.3.9.0.33.00.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção
0100000000-Recursos Ordinários 235,06
Sub-Total: 235,06
10.001-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
10.001.08.244.0013.2046.3.1.9.0.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
0100000000-Recursos Ordinários 26.863,60
Sub-Total: 26.863,60
11.001-GABINETE DA SECRETARIA
11.001.15.452.0016.2048.4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente
0100000000-Recursos Ordinários 12.300,00
DECRETO SUPLEMENTAR Nº 00014/2020
11.001.26.782.0016.1033.4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente
0100000000-Recursos Ordinários 57.291,55
Sub-Total: 69.591,55
Total Parcial Suplementado: 255.763,71
Art. 2ª - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar aberto no Artigo 1º, serão utilizados recursos provenientes de anulação parcial ou total de dotações orçamentarias conforme parágrafo 1ª, inciso III do artigo 43, da Lei 4.320/64.
03.001-GABINETE DO PREFEITO
Anul. Total ou Parcial de Dotação
03.001.04.131.0010.2006.3.3.9.0.39.00.00.00
0100000000-Recursos Ordinários 2.000,00
Sub-Total: 2.000,00
05.001-GABINETE DA SECRETARIA
05.001.04.123.0010.2009.3.3.9.0.40.00.00.00 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
0100000000-Recursos Ordinários 5.000,00
Sub-Total: 5.000,00
06.001-GABINETE DA SECRETARIA
06.001.04.122.0010.2011.3.3.9.0.39.00.00.00
0100000000-Recursos Ordinários 20.000,00
06.001.04.122.0010.2011.4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente
0100000000-Recursos Ordinários 5.000,00
Sub-Total: 25.000,00
07.001-GABINETE DA SECRETARIA
07.001.12.361.0021.2013.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo
0115000000-Transferência de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FN 5.000,00
07.001.12.361.0023.1010.4.4.9.0.51.00.00.00 Obras e Instalacoes
0101000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 2.000,00
07.001.12.361.0025.2016.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo
0115000000-Transferência de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FN 2.000,00
07.001.12.361.0025.2017.3.3.9.0.39.00.00.00
0101000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 2.000,00
07.001.12.365.0023.1046.4.4.9.0.51.00.00.00 Obras e Instalacoes
0101000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 3.000,00
Sub-Total: 14.000,00
08.001-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
08.001.10.301.0006.2026.3.3.9.0.39.00.00.00
0102000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 20.000,00
08.001.10.301.0026.2027.3.3.9.0.34.00.00.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contrato
0102000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 20.000,00
08.001.10.301.0026.2027.3.3.9.0.39.00.00.00
0102000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 10.212,00
08.001.10.302.0026.2028.3.3.9.0.39.00.00.00
0102000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 10.000,00
08.001.10.303.0026.2030.3.3.9.0.32.00.00.00 Material de Distribuição Gratuita
0102000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 10.000,00
08.001.10.305.0026.2029.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo
0146000000-Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal 2.000,00
08.001.10.305.0026.2029.3.3.9.0.39.00.00.00
0102000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 3.000,00
Sub-Total: 75.212,00
09.001-GABINETE DA SECRETARIA
09.001.20.605.0028.1053.4.4.9.0.51.00.00.00 Obras e Instalacoes
0124000000-Transferências de Convênios - Outros (não relacionados a educação/saúde/assiste 1.500,00
09.001.20.605.0028.1053.4.4.9.0.51.00.00.00 Obras e Instalacoes
0100000000-Recursos Ordinários 4.500,00
09.001.20.608.0032.2035.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo
0100000000-Recursos Ordinários 15.000,00
09.001.20.608.0032.2035.4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente
0100000000-Recursos Ordinários 10.000,00
Sub-Total: 31.000,00
10.001-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
10.001.08.243.0013.2045.3.3.9.0.39.00.00.00
0100000000-Recursos Ordinários 551,71
10.001.08.244.0013.2036.3.3.9.0.39.00.00.00
0100000000-Recursos Ordinários 2.000,00
10.001.08.244.0016.1058.4.4.9.0.51.00.00.00 Obras e Instalacoes
0100000000-Recursos Ordinários 8.000,00
Sub-Total: 10.551,71
11.001-GABINETE DA SECRETARIA
11.001.04.122.0016.2037.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo
0100000000-Recursos Ordinários 20.000,00
11.001.04.122.0016.2037.3.3.9.0.36.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica
0100000000-Recursos Ordinários 5.000,00
11.001.04.122.0016.2037.4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente
0100000000-Recursos Ordinários 10.000,00
11.001.15.451.0016.1021.4.4.9.0.51.00.00.00 Obras e Instalcoes
0124000000-Transferências de Convênios - Outros (não relacionados a educação/saúde/assiste 3.000,00
11.001.15.452.0016.2047.3.3.9.0.39.00.00.00
0100000000-Recursos Ordinários 35.000,00
11.001.26.782.0016.1022.3.3.9.0.39.00.00.00
0100000000-Recursos Ordinários 10.000,00
11.001.26.782.0016.2061.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo
0130000000-Recursos do Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB 10.000,00
Sub-Total: 93.000,00
Total Parcial Reduzido: 255.763,71
Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Poder Executivo Municipal. NOVA SANTA HELENA, 02, Marco de 2020
Prefeita Municipal