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Pref. Nova Santa Helena

SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

O Poder Executivo Municipal de NOVA SANTA HELENA, no uso de suas

atribuições legais, tendo em vista o contido da Lei Municipal 00912/2019 , e em consonância com a Lei Federal 4320/64

DECRETA

Art. 1ª - Abre Crédito Adicional Suplementar ao orçamento programa do exercício de 2020 em conformidade com o inciso I do artigo 41 da Lei 4.320/64 no valor de R$ 255.763,71 (Duzentos e Cinquenta e Cinco mil Setecentos e Sessenta e Três reais e setenta e um centavos ) nas Seguintes Dotações Orçamentarias.

07.001-GABINETE DA SECRETARIA

Anul. Total ou Parcial de Dotação

07.001.12.306.0022.2015.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

0115000000-Transferência de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FN 112.355,03

07.001.12.361.0021.2012.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

0101000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 12.575,13

07.001.12.361.0021.2060.3.3.5.0.41.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES

0101000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 131,22

Sub-Total: 125.061,38

07.004-CULTURA, DESPORTO E LAZER

07.004.13.392.0020.2024.3.3.9.0.14.00.00.00 Diarias - Civil

0100000000-Recursos Ordinários 809,28

07.004.27.812.0027.2025.3.1.9.0.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

0100000000-Recursos Ordinários 1.376,00

07.004.27.812.0027.2025.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

0100000000-Recursos Ordinários 678,18

07.004.27.812.0027.2025.4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente

0100000000-Recursos Ordinários 1.996,00

Sub-Total: 4.859,46

08.001-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

08.001.10.301.0026.2027.3.3.9.0.34.00.00.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contrato

0146000000-Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal 13.880,54

08.001.10.303.0026.2030.3.3.9.0.32.00.00.00 Material de Distribuição Gratuita

0146000000-Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal 15.272,12

Sub-Total: 29.152,66

09.001-GABINETE DA SECRETARIA

09.001.20.608.0032.2035.3.3.9.0.33.00.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção

0100000000-Recursos Ordinários 235,06

Sub-Total: 235,06

10.001-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

10.001.08.244.0013.2046.3.1.9.0.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

0100000000-Recursos Ordinários 26.863,60

Sub-Total: 26.863,60

11.001-GABINETE DA SECRETARIA

11.001.15.452.0016.2048.4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente

0100000000-Recursos Ordinários 12.300,00

DECRETO SUPLEMENTAR Nº 00014/2020

11.001.26.782.0016.1033.4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente

0100000000-Recursos Ordinários 57.291,55

Sub-Total: 69.591,55

Total Parcial Suplementado: 255.763,71

Art. 2ª - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar aberto no Artigo 1º, serão utilizados recursos provenientes de anulação parcial ou total de dotações orçamentarias conforme parágrafo 1ª, inciso III do artigo 43, da Lei 4.320/64.

03.001-GABINETE DO PREFEITO

Anul. Total ou Parcial de Dotação

03.001.04.131.0010.2006.3.3.9.0.39.00.00.00

0100000000-Recursos Ordinários 2.000,00

Sub-Total: 2.000,00

05.001-GABINETE DA SECRETARIA

05.001.04.123.0010.2009.3.3.9.0.40.00.00.00 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

0100000000-Recursos Ordinários 5.000,00

Sub-Total: 5.000,00

06.001-GABINETE DA SECRETARIA

06.001.04.122.0010.2011.3.3.9.0.39.00.00.00

0100000000-Recursos Ordinários 20.000,00

06.001.04.122.0010.2011.4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente

0100000000-Recursos Ordinários 5.000,00

Sub-Total: 25.000,00

07.001-GABINETE DA SECRETARIA

07.001.12.361.0021.2013.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

0115000000-Transferência de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FN 5.000,00

07.001.12.361.0023.1010.4.4.9.0.51.00.00.00 Obras e Instalacoes

0101000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 2.000,00

07.001.12.361.0025.2016.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

0115000000-Transferência de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FN 2.000,00

07.001.12.361.0025.2017.3.3.9.0.39.00.00.00

0101000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 2.000,00

07.001.12.365.0023.1046.4.4.9.0.51.00.00.00 Obras e Instalacoes

0101000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 3.000,00

Sub-Total: 14.000,00

08.001-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

08.001.10.301.0006.2026.3.3.9.0.39.00.00.00

0102000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 20.000,00

08.001.10.301.0026.2027.3.3.9.0.34.00.00.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contrato

0102000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 20.000,00

08.001.10.301.0026.2027.3.3.9.0.39.00.00.00

0102000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 10.212,00

08.001.10.302.0026.2028.3.3.9.0.39.00.00.00

0102000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 10.000,00

08.001.10.303.0026.2030.3.3.9.0.32.00.00.00 Material de Distribuição Gratuita

0102000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 10.000,00

08.001.10.305.0026.2029.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

0146000000-Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal 2.000,00

08.001.10.305.0026.2029.3.3.9.0.39.00.00.00

0102000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 3.000,00

Sub-Total: 75.212,00

09.001-GABINETE DA SECRETARIA

09.001.20.605.0028.1053.4.4.9.0.51.00.00.00 Obras e Instalacoes

0124000000-Transferências de Convênios - Outros (não relacionados a educação/saúde/assiste 1.500,00

09.001.20.605.0028.1053.4.4.9.0.51.00.00.00 Obras e Instalacoes

0100000000-Recursos Ordinários 4.500,00

09.001.20.608.0032.2035.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

0100000000-Recursos Ordinários 15.000,00

09.001.20.608.0032.2035.4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente

0100000000-Recursos Ordinários 10.000,00

Sub-Total: 31.000,00

10.001-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

10.001.08.243.0013.2045.3.3.9.0.39.00.00.00

0100000000-Recursos Ordinários 551,71

10.001.08.244.0013.2036.3.3.9.0.39.00.00.00

0100000000-Recursos Ordinários 2.000,00

10.001.08.244.0016.1058.4.4.9.0.51.00.00.00 Obras e Instalacoes

0100000000-Recursos Ordinários 8.000,00

Sub-Total: 10.551,71

11.001-GABINETE DA SECRETARIA

11.001.04.122.0016.2037.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

0100000000-Recursos Ordinários 20.000,00

11.001.04.122.0016.2037.3.3.9.0.36.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica

0100000000-Recursos Ordinários 5.000,00

11.001.04.122.0016.2037.4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente

0100000000-Recursos Ordinários 10.000,00

11.001.15.451.0016.1021.4.4.9.0.51.00.00.00 Obras e Instalcoes

0124000000-Transferências de Convênios - Outros (não relacionados a educação/saúde/assiste 3.000,00

11.001.15.452.0016.2047.3.3.9.0.39.00.00.00

0100000000-Recursos Ordinários 35.000,00

11.001.26.782.0016.1022.3.3.9.0.39.00.00.00

0100000000-Recursos Ordinários 10.000,00

11.001.26.782.0016.2061.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

0130000000-Recursos do Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB 10.000,00

Sub-Total: 93.000,00

Total Parcial Reduzido: 255.763,71

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Poder Executivo Municipal. NOVA SANTA HELENA, 02, Marco de 2020

Prefeita Municipal