REGISTRO DE PREÇO

O Município de Acorizal, Estado de Mato Grosso, neste ato representado pelo Presidente da Comissão Permanente de licitação, torna público aos interessados, que irá realizar procedimento licitatório na modalidade de CONCORRÊNCIA PÚBLICA COM REGISTRO DE PREÇO Nº 01/2020, pelo tipo TÉCNICA E PREÇO, em conformidade com a Lei Federal n. 8.666/93, no dia 28 de maio de 2020, às 08h00m (horário local), na Prefeitura Municipal de Acorizal/MT, situada à Avenida Nossa Senhora de Brotas, s/n, Bairro Nova Acorizal, Acorizal/MT, com a finalidade de A presente CONCORRÊNCIA N° 001/2020 tem por objeto, " A Contratação de pessoa jurídica habilitada para prestação serviços de advocacia e consultoria jurídica destinada ao atendimento das demandas de serviços no âmbito administrativo e judicial, na defesa dos interesses do contratante, relacionados com as prestações de contas de convênios pretéritos, firmados com a União e o Estado, em face das pendências junto aos diversos órgãos da União, do Estado, TCE e as ações judiciais relacionadas as contas dos convênios pendentes, com potencial risco de prejuízos ao Município”, na forma constante do detalhamento do Termo de Referências. Poderão participar deste procedimento licitatório as empresas cujo ramo de atividade esteja em consonância com o objeto e demais clausulas desta licitação. As informações poderão ser retiradas no setor de Licitação da Prefeitura Municipal de Acorizal/MT, situada na Avenida Nossa Senhora de Brotas, s/n, Bairro Nova Acorizal, Acorizal/MT, de segunda a sexta das 07:00às 13:00hrs, ou no telefone (65) 3353-1345 e pelo e-mail: licitaca.acorizal@gmail.com.

Acorizal/MT, 09 de abril de 2020.

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RODRIGO SANTOS FERREIRA DE SIQUEIRA

Presidente da Comissão Permanente de Licitação