A PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP/MT, por meio da Comissão Permanente de Licitação, torna público que na licitação modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 003/2015, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para execução das obras de pavimentação asfáltica, drenagem de águas pluviais e sinalização viária, local: Bairro Parque das Araras, na Cidade de Sinop/MT foram HABILITADASas empresas ETC EMPREENDIMENTOS E TECNOLOGIA EM CONSTRUÇÕES LTDA, CONSTRUTORA E INCORPORADORA BERNA LTDA, TOP TERRAPLENAGEM E CONSTRUÇÕES LTDA (utilizando os benefícios da Lei Complementar nº 123/2006, pois, a prova de regularidade para com a fazenda estadual apresentada em atendimento ao item 5.3.”c” do edital está vencida e a prova de regularidade relativa ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) apresentada em atendimento ao item 5.3.”e” do edital está vencida, sendo portanto necessária a apresentação das mesmas nos termos do item 8.3.1.1 do edital sob pena de inabilitação) e BRAULIO ALVARENGA NAYA ME e foi INABILITADA a empresa CONSTRUTORA CAMERA LTDA, pelo não cumprimento ao disposto no item 5.6.1. do edital, pois, não apresentou a certidão de registro ou inscrição de pessoa jurídica no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – CREA; pelo não cumprimento ao disposto no item 5.6.2. ‘a’ do edital, pois, o atestado de capacidade técnica apresentado não contempla os serviços: MEIO-FIO C/ SARJETA EXECUTADO COM EXTRUSORA; ASSENTAMENTO DE TUBOS DE CONCRETO DIÂMETRO = 600 MM, SIMPLES OU ARMADO e SINALIZAÇÃO VIÁRIA, e, pelo não cumprimento ao disposto no item 5.6.3. ‘a’ do edital, pois, o atestado de capacidade técnica apresentado não contempla os serviços: MEIO-FIO C/ SARJETA EXECUTADO COM EXTRUSORA; ASSENTAMENTO DE TUBOS DE CONCRETO DIÂMETRO = 600 MM, SIMPLES OU ARMADO e SINALIZAÇÃO VIÁRIA. Em respeito ao disposto no Art. 109, inciso I, alínea “a” da Lei nº 8.666/93, a Comissão aguardará o prazo de 5 (cinco) dias úteis para interposição de recursos. Sinop/MT, 21 de agosto de 2015.

Adriano dos Santos

Presidente da C. P. L.

Portaria nº 001/2015