DECRETO Nº. 050/2020, DE 08 DE ABRIL DE 2020.

Aumenta as medidas restritivas para o combate ao COVID-19.

VANDERLEY SOARES DA SILVA, Prefeito Municipal de São José do Xingu, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições, legais e

Considerando a publicação do Decreto nº 032/2020, de 18 de março de 2020, e suas respectivas alterações;

Considerando a nota expedida pela Sociedade Brasileira de Infectologia - SBI de 24 de março de 2020, que alerta para a necessidade de manutenção das medidas de restrição recomendadas pelo Ministério da Saúde;

Considerando o Boletim Informativo da Aldeia Piaraçu, localizada no Município de São José do Xingu/MT, de 08 de abril de 2020, que informa a existência de 04 (quatro) casos suspeitos de coronavírus;

Considerando que na reunião do Comitê de Enfretamento do Coronavírus, na tarde do dia 08 de abril de 2020, ficou sugerido ao Prefeito a adoção da medida de proibição temporária do uso e da comercialização de bebidas alcoólicas no Município de São José do Xingu;

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica proibido temporariamente o uso e a comercialização de bebidas alcoólicas em todo o território do Município de São José do Xingu/MT, de segunda-feira à domingo, das 20:00h às 06:00h.

Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

São José do Xingu-MT, 08 de abril de 2020.

Vanderley Soares da Silva

Prefeito Municipal