DISPENSA DE LICITAÇÃO

O Senhor JOSÉ CARLOS JUNQUEIRA DE ARAÚJO, Prefeito Municipal de Rondonópolis, Estado de Mato Grosso, RATIFICA O PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 53/2020, nos termos do artigo 4º da Lei Federal n.º 13.979, de 06 de fevereiro de 2020,com fulcro no parecer jurídico n.º 251/2020e no uso de suas atribuições legais, diante da situação fática, autoriza a modalidade de Dispensa de Licitação, a favor da contratação da:LIFE MED COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES E MEDICAMENTOS EIRELI, situada na Rua Q 112 Sul (ASR SE 15) – SR 3, s/n.º, Conj. 06, Lote 09, Bairro Plano Diretor Sul, Palmas – TO, CEP 77.020-172, inscrita no CNPJ: 34.857.667/0001-27.

OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICO-HOSPITALARES (VENTILADORES PULMONARES) PARA O FUNCIONAMENTO DE NOVOS LEITOS HOSPITALARES/UTIs, DESTINADOS AO ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL, DECORRENTE DO CORONAVÍRUS, FUNDAMENTADA NA LEI Nº 13.979 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2020, NO MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS/MT.

VALOR CONTRATADO: R$ 4.136.000,00 (quatro milhões, cento e trinta e seis mil reais).

Publique-se no átrio desta Prefeitura, no Diário Oficial do Estado (DOE), Diário Oficial do Município – DIORONDON e no jornal de circulação local Jornal Estadão Mato Grosso, para ciência de todos os interessados observadas as prescrições legais.

Rondonópolis-MT, 07 de abril de 2020.

JOSÉ CARLOS JUNQUEIRA DE ARAÚJO

Prefeito Municipal