TERMO DE RATIFICAÇÃO N.º 21/2020
13 de Abril de 2020
DISPENSA DE LICITAÇÃO
O Senhor JOSÉ CARLOS JUNQUEIRA DE ARAÚJO, Prefeito Municipal de Rondonópolis, Estado de Mato Grosso, RATIFICA O PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 21/2020, nos termos do inciso IV, do art. 24, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993. RATIFICA O PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 21/2020,com fulcro no parecer jurídico n.º 194/2020e no uso de suas atribuições legais, diante da situação fática, autoriza a modalidade de Dispensa de Licitação, a favor da contratação da:A Q RODRIGUES CONSTRUTORA EPP, situada na Rua Marechal Rondon, n.º 733, Andar 01, Sala 1, Bairro Centro, Rondonópolis – MT, CEP 78.700-075, inscrita no CNPJ: 31.701.608/0001-77.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAR SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE MURO DA CMEI MARIA SEVERINA DA SILVA, NO MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS/MT.
VALOR CONTRATADO: R$ 265.294,34 (duzentos e sessenta e cinco mil, duzentos e noventa e quatro reais e trinta e quatro centavos).
Publique-se no átrio desta Prefeitura, no Diário Oficial do Estado (DOE), Diário Oficial do Município – DIORONDON e no jornal de circulação local Jornal Estadão Mato Grosso, para ciência de todos os interessados observadas as prescrições legais.
Rondonópolis-MT, 07 de abril de 2020.
JOSÉ CARLOS JUNQUEIRA DE ARAÚJO
Prefeito Municipal