RESOLUÇÃO Nº 01/2020 DE 26/03/2020

Dispõe sobre a aprovação do Relatório Anual de Gestão de 2019.

O Conselho Municipal de Saúde de Porto Alegre do Norte/MT, fundamentado pela a Lei nº 8.080 de 19 de Setembro de 1990, e a Lei nº 8.142/1990, a Lei nº142/2012, a Lei Orgânica Municipal e o seu Regimento Interno, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas.

RESOLVE

Art. 1º- Considerando o processo de Planejamento do SUS, que garante a participação popular e o Controle e o Planejamento estratégico das necessidades identificadas.

Art. 2º O Conselho Municipal de Saúde em reunião Extraordinária no dia 26/03/2020, após apreciação, resolve emitir parecer favorável a aprovação do Relatório de Gestão de 2019.

Art. 3° Esta resolução entrará em vigor na data de sua assinatura

Porto Alegre do Norte-MT 26/03/2020

Wélitta Braga da S. Souza

Presidente do CMS

Luciene Coelho Silva

Secretária Executiva do CMS