ATO DE HOMOLOGAÇÃO

MODALIDADE: Pregão Nº 007/2020

PROCESSO: Nº 014/2020

OBJETO: “REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE TODAS AS SECRETARIAS PERTENCENTES A ESTA MUNICIPALIDADE”.

Luzia Nunes Brandão, Prefeita Municipal de Ribeirão Cascalheira, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são inerentes, respeitados os princípios legais correlatos, profere o seguinte ato de HOMOLOGAÇÃO.

I – O certame aberto pela Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira/MT, quanto aos praticados, verificou-se que foram realizados em conformidade com a Lei nº 8.666/93 e o edital, conhecendo-se como legais, legítimos e válidos.

II - Quanto à convivência do processo Licitatório, constatou-se que os recursos para cobertura das despesas oriundas da presente licitação estão consignados no Orçamento do Município.

Diante do exposto, observando-se as formalidades para efeito de adjudicação, considerando os atos do certame como válidos e convenientes ao interesse público, HOMOLOGO o Processo Licitatório nº 014/2020, que tem por objetivo a REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE TODAS AS SECRETARIAS PERTENCENTES A ESTA MUNICIPALIDADE, em nome dos vencedores abaixo discriminados:

- POSTO TIGRÃO RC LTDA, CNPJ 33.693.086/0001-34 com o valor de R$ 561.400,00 (quinhentos e sessenta e um mil e quatrocentos reais);

- QUEIROZ PARREIRA & CIA LTDA CNPJ: 01.304.252/0002-58 com o valor de R$ 1.725.500,00 (um milhão setecentos e vinte e cinco mil e quinhentos reais).

Dê-se ciência ao interessado, observando as prescrições legais.

Ribeirão Cascalheira de 13 de abril de 2020.

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Luzia Nunes Brandão

Prefeita Municipal