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Pref. Cláudia

DECRETO N° 360, DE 03 DE ABRIL DE 2020

Dispõe sobre a exoneração de membro do Conselho Curador do Previ-Cláudia.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CLÁUDIA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e amparado na Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º Fica revogada a alínea “b”, do inciso II, do art. 1º, do Decreto nº 282, de 21 de agosto de 2019, e exonerado, nesta data, a pedido, o seguinte membro do Conselho Curador do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Cláudia/MT - PREVI-CLÁUDIA, referente ao biênio 2019-2021:

II - Representantes do Poder Legislativo

a) (...)

b) Titular: Marciel Pereira Ricarte

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua edição mediante afixação no mural da prefeitura, e posterior publicação no sítio eletrônico da Prefeitura Municipal de Cláudia, Diário Oficial dos Municípios/AMM e Diário Oficial de Contas/TCE-MT.

GABINETE DO PREFEITO,

MUNICÍPIO DE CLÁUDIA, ESTADO DE MATO GROSSO.

Em 03 de abril de 2020.

ALTAMIR KÜRTEN

Prefeito Municipal