DECRETO N° 361, DE 03 DE ABRIL DE 2020
14 de Abril de 2020
DECRETO N° 361, DE 03 DE ABRIL DE 2020
Dispõe sobre a exoneração de membro do Conselho Fiscal do Previ-Cláudia.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CLÁUDIA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e amparado na Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º Fica revogada a alínea “a”, do inciso II, do art. 1º, do Decreto nº 283, de 21 de agosto de 2019, ficando nesta data desligada, a pedido, o seguinte membro do Conselho Fiscal do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Cláudia/MT - PREVI-CLÁUDIA, referente ao biênio 2019-2021:
II - Representantes do Poder Legislativo
a) Titular: Lidia de Fátima Moraes de Vargas
b) Suplente: (...)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua edição mediante afixação no mural da prefeitura, e posterior publicação no sítio eletrônico da Prefeitura Municipal de Cláudia, Diário Oficial dos Municípios/AMM e Diário Oficial de Contas/TCE-MT.
GABINETE DO PREFEITO,
MUNICÍPIO DE CLÁUDIA, ESTADO DE MATO GROSSO.
Em 03 de abril de 2020.
ALTAMIR KÜRTEN
Prefeito Municipal