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Pref. Paranatinga

PORTARIA N° 131 DE 13 DE ABRIL DE 2020.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PREMIO A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO EFETIVO.

JOSIMAR MARQUES BARBOSA, Prefeito Municipal de Paranatinga, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhes são atribuídas pela Lei Orgânica Municipal e Lei Municipal nº 164A/2006.

RESOLVE;

Art. 1º- Conceder a LICENÇA PRÊMIO pelo período de 45 (quarenta e cinco) dias ininterruptos a Servidora Pública Municipal Sra. JANAINA SOUZA MENEZES, Matrícula 3929, portadora do RG sob o nº 9522794-5 SSP/PR e inscrita no CPF/MF sob o nº 013.173.041-01, ocupante do Cargo Efetivo de “TÉCNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL II ”, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, conforme disposto no Art. 1º da Lei Municipal nº 164A de 20 de Abril de 2006, e em atendimento ao requerimento da Servidora.

PERÍODO AQUISITIVO

PERÍODO DA LICENÇA

2012/2017

06/04/2020 À 20/05/2020

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor com data retroativa a 06 de abril de 2020, revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º - Revogam-se às disposições em contrário.

Registra-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Paranatinga – MT, 13 de abril de 2020.

JOSIMAR MARQUES BARBOSA

PREFEITO MUNICIPAL