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Pref. Gaúcha do Norte

DECRETO Nº 935/2019

DE SEGUNDA-FEIRA, 2 DE DEZEMBRO DE 2019

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VONEY RODRIGUES GOULART, Prefeito Municipal de GAUCHA DO NORTE, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 896/2019, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de GAUCHA DO NORTE - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, até o montante de R$ 314.463,21 (TREZENTOS E QUATORZE MIL E QUATROCENTOS E SESSENTA E TRÊS REAIS E VINTE E UM CENTAVOS), nas dotações orçamentárias:

03

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

001.04.122.0003.20007

MANUT. E ENC. C/ATIV. DO GAB SECR. MUN. ADMINISTRAÇÃO

0.1.00.000000

RECURSOS ORDINÁRIOS

3390930000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

1.330,66

SUBTOTAL

1.330,66

06

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

002.10.301.0075.20009

MANUT. E ENCARGOS COM FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

0.1.02.000000

RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE

3390140000

DIÁRIAS - CIVIL

8.000,00

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA

111.840,38

002.10.301.0075.20019

MANUT. DO PROGRAMA DO PAICI - ESTADO

0.1.42.000000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS- ESTADO

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA

5.202,37

SUBTOTAL

125.042,75

09

SEC. MUN. DE OBRAS E SERV. URBANOS

001.04.122.0003.20042

MANUT. E ENCARGOS C/ SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA

0.1.00.000000

RECURSOS ORDINÁRIOS

3390140000

DIÁRIAS - CIVIL

700,00

3390360000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

1.690,00

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA

20,00

001.26.782.0260.20043

MANUT. E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS E VIAS (FETHAB)

0.1.30.000000

RECURSOS DO FUNDO DE TRANSPORTE E HABITAÇÃO-FETHAB

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

35.240,00

002.17.512.0076.20044

MANUT. E ENCARGOS COM O DAE DEPTO. ÁGUA E ESGOTO

0.1.00.000000

RECURSOS ORDINÁRIOS

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

13.000,00

SUBTOTAL

50.650,00

11

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

001.04.122.0003.20045

MANUT. E ENCARGOS COM SECRETARIA MUNIC. DE FINANÇAS

0.1.00.000000

RECURSOS ORDINÁRIOS

3390400000

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

13.000,00

001.28.843.0003.20050

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA CONTRATADA JUNTO AO INSS

0.1.00.000000

RECURSOS ORDINÁRIOS

4690710000

PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO

346,12

4690710000

PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO

1.270,45

SUBTOTAL

14.616,57

12

SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER

003.12.361.0042.20060

MANUT. E ENCARGOS COM DEP. DE EDUCAÇÃO

0.1.00.000000

RECURSOS ORDINÁRIOS

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

36.019,58

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA

17.149,45

003.12.453.0042.20058

MANUT. DO TRANSPORTE ESCOLAR - ESTADO

0.1.22.000000

TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS - EDUCAÇÃO

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA

68.656,20

SUBTOTAL

121.825,23

13

SEC. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

003.08.243.0015.20090

MANUT. E ENCARGOS COM FMDCA - CONS. TUTELAR

0.1.00.000000

RECURSOS ORDINÁRIOS

3390360000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

998,00

SUBTOTAL

998,00

TOTAL

314.463,21

Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:

02

GABINETE DO PREFEITO

001.04.122.0003.10007

AQUIS. DE EQUIP. MÓVEIS E UTENSÍLIOS

0.1.00.000000

RECURSOS ORDINÁRIOS

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

20.605,00

001.04.122.0003.20003

MANUT. ENCARGOS COM ATIV. DO GABINETE DO PREFEITO

0.1.00.000000

RECURSOS ORDINÁRIOS

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA

281,14

001.04.122.0003.20004

MANUTENÇÃO DO ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO

0.1.00.000000

RECURSOS ORDINÁRIOS

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA

2.079,87

SUBTOTAL

22.966,01

03

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

001.04.122.0003.10008

AQUIS. DE EQUIPAMENTOS MÓVEIS E UTENSÍLIOS

0.1.00.000000

RECURSOS ORDINÁRIOS

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1.330,00

SUBTOTAL

1.330,00

06

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

001.10.301.0075.10011

AQUISIÇÃO DE EQUIP. MÓVEIS E UTENSÍLIOS P/GAB. SEC. SAÚDE

0.1.00.000000

RECURSOS ORDINÁRIOS

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

26.625,00

001.10.301.0075.20008

MANUT. E ENCARGOS COM GABINETE DO SEC. DE SAÚDE

0.1.02.000000

RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE

3190130000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

2.286,09

002.10.301.0075.20009

MANUT. E ENCARGOS COM FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

0.1.00.000000

RECURSOS ORDINÁRIOS

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ¿ PESSOAL CIVIL

8.736,28

3191130000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

1.730,54

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

332,00

3390330000

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

5.000,00

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA

8.612,19

3390930000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

3.200,00

002.10.301.0075.20010

MANUT. E ENCARGOS COM HOSPITAL MUNICIPAL

0.1.02.000000

RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA

4.195,31

002.10.301.0075.20012

MANUT. E ENCARGOS COM O BLOCO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE

0.1.46.000000 TRANSF. FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS - PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL -

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ¿ PESSOAL CIVIL

159,30

3190130000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

171,26

002.10.301.0075.20017

MANUT. DO PROGRAMA SAÚDE FAMILIAR - PSF

0.1.00.000000

RECURSOS ORDINÁRIOS

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ¿ PESSOAL CIVIL

45.326,96

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

12.965,73

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

121,29

SUBTOTAL

119.461,95

08

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO

003.20.122.0004.20035

MANUT. ENCARGOS COM SEC. DE DESENVOLVIMENTO

0.1.00.000000

RECURSOS ORDINÁRIOS

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA

839,53

SUBTOTAL

839,53

09

SEC. MUN. DE OBRAS E SERV. URBANOS

001.04.122.0003.20042

MANUT. E ENCARGOS C/ SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA

0.1.00.000000

RECURSOS ORDINÁRIOS

3190130000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

226,06

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

24.252,24

3390360000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

550,52

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA

10.359,97

001.15.451.0011.10045

CONSTRUÇÃO DE CASA MORTUÁRIA

0.1.00.000000

RECURSOS ORDINÁRIOS

3390360000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

200,00

001.26.782.0260.10044

CONSTRUÇÃO E REFORMAS DE PONTES

0.1.00.000000

RECURSOS ORDINÁRIOS

4490510000

OBRAS E INSTALAÇÕES

128,38

002.17.512.0076.20044

MANUT. E ENCARGOS COM O DAE DEPTO. ÁGUA E ESGOTO

0.1.00.000000

RECURSOS ORDINÁRIOS

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

2.179,52

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

1.690,00

SUBTOTAL

39.586,69

11

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

001.04.122.0003.10070

AQUISIÇÃO DE EQUIP. MÓVEIS E UTENSÍLIOS

0.1.00.000000

RECURSOS ORDINÁRIOS

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

21.347,21

001.04.122.0003.20045

MANUT. E ENCARGOS COM SECRETARIA MUNIC. DE FINANÇAS

0.1.00.000000

RECURSOS ORDINÁRIOS

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

1.984,95

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

7.890,55

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA

13.290,16

001.28.843.0003.20050

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA CONTRATADA JUNTO AO INSS

0.1.00.000000

RECURSOS ORDINÁRIOS

3290210000

JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO

346,12

SUBTOTAL

44.858,99

12

SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER

001.12.361.0042.10072

AQUISIÇÃO DE EQUIP. MÓVEIS E UTENSÍLIOS P/GAB SE. EDUCACAO

0.1.01.000000 RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - EDUCAÇÃO

4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.300,00

003.12.361.0042.20060 MANUT. E ENCARGOS COM DEP. DE EDUCAÇÃO

0.1.01.000000 RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - EDUCAÇÃO

3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 579,00

003.12.453.0042.20059 MANUT. PROGR. NAC. TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE

0.1.15.000000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃ

3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 481,65

004.12.361.0050.20067 MANUT. E ENCARGOS COM MAGISTÉRIO/FUNDEB 60%

0.1.18.000000 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - (APLICAÇÃO NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MA

3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 973,45

SUBTOTAL 12.334,10

13 SEC. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL

001.08.244.0015.10101 AQUISIÇÃO DE EQUIP. MÓVEIS E UTENSÍLIOS

0.1.00.000000

RECURSOS ORDINÁRIOS

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

20.000,00

001.08.244.0015.20078

MANUT. E ENCARGOS COM SEC ASSISTÊNCIA SOCIAL E UNIDADADE

0.1.00.000000

RECURSOS ORDINÁRIOS

3390140000

DIÁRIAS - CIVIL

2.650,00

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA

2.525,50

002.08.122.0015.20088

MANUT. DO PROGRAMA BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (B

0.1.29.000000

3390300000

TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNA MATERIAL DE CONSUMO 608,93

002.08.241.0085.20085

MANUT. DO LAR DE IDOSOS

0.1.00.000000

RECURSOS ORDINÁRIOS

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA

982,74

002.08.244.0015.20080

MANUT. E ENCARGOS COM FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

0.1.00.000000

RECURSOS ORDINÁRIOS

3390140000

DIÁRIAS - CIVIL

1.500,00

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

13.000,00

3390330000

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

581,02

3390360000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

651,95

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA

4.816,90

002.08.244.0015.20081

MANUT. E ENCARGOS COM BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - BL P

0.1.00.000000

RECURSOS ORDINÁRIOS

3190110000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ¿ PESSOAL CIVIL

7.176,06

3190130000

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

100,00

3390300000

MATERIAL DE CONSUMO

106,08

4490520000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

111,60

002.08.244.0015.20083

MANUT. SERV. PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA-PSB-FEAS

0.1.29.000000

3390360000

TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 91,57

3390930000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

100,00

002.08.244.0015.20084

MANUT. E APRIMORAMENTO DA GESTÃO DO IGD-SUAS

0.1.29.000000

3390140000

TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNA DIÁRIAS - CIVIL 750,00

002.08.244.0015.20087

MANUT. DA GESTÃO DA BOLSA FAMÍLIA -IGD/PBF

0.1.29.000000

3390140000

TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNA DIÁRIAS - CIVIL 164,60

002.08.244.0015.20089

MANUT. DA GESTÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS - BE

0.1.00.000000

RECURSOS ORDINÁRIOS

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA

10.087,00

3390390000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA

69,99

003.08.243.0015.20090

MANUT. E ENCARGOS COM FMDCA - CONS. TUTELAR

0.1.00.000000

RECURSOS ORDINÁRIOS

3390140000

DIÁRIAS - CIVIL

2.000,00

S

S

S

S

3390330000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.000,00

3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 4.012,00

SUBTOTAL 73.085,94

TOTAL 314.463,21

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:

GABINETE DO PREFEITO GAUCHA DO NORTE - MT.

AOS DOIS DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E DEZENOVE.

VONEY RODRIGUES GOULART

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação no lugar público de costume na data supra.