TERMO DE RATIFICAÇÃO - TERMO DE RATIFICAÇÃO
14 de Abril de 2020
TERMO DE RATIFICAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2020
O Exmo. Sr. Prefeito Municipal em Exercício, Jose Arimatéia Vieira Alves, tendo em vista as justificativas apresentadas pela Comissão de Licitação e pela Assessoria Jurídica do Município, sobre a contratação direta com Inexigibilidade de licitação, fulcrada no inciso I, do art. 25 da Lei 8.666/93, no valor de R$ 11.250,00 (onze mil, duzentos e cinquenta reais). Tendo como objeto a aquisição de livros paradidáticos, em atendimento a Educação Infantil e ao Ensino Fundamental de Santo Antônio do Leste-MT. Resolve RATIFICAR o presente processo a favor de: IAGO HENRIQUE PERES CAMPARONI EIRELI – CNPJ: 19.480.903/0001-45, com sede a Rua Joao Caretta, nº 154, Bairro: Residencial Pedro Marin Berbel, Birigui/SP, CEP: 16.204-308, e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 26 da Lei 8.666/93.
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JOSE ARIMATEIA VIEIRA ALVES
PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCICIO