DECRETO Nº 938/2019 - Abertura de Crédito
14 de Abril de 2020
DECRETO Nº 938/2019
DE TERÇA-FEIRA, 10 DE DEZEMBRO DE 2019
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VONEY RODRIGUES GOULART, Prefeito Municipal de GAUCHA DO NORTE, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 896/2019, e em consonância com a Lei Federal 4320/64.
D E C R E T A:Art. 1º - Fica aberto no Orçamento da Prefeitura Municipal de GAUCHA DO NORTE - MT, abre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, até o montante de R$ 699.891,11 (SEISCENTOS E NOVENTA E NOVE MIL E OITOCENTOS E NOVENTA E UM REAIS E ONZE CENTAVOS), nas dotações orçamentárias:
| 03 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | |
| 001.04.122.0003.20007 | MANUT. E ENC. C/ATIV. DO GAB SECR. MUN. ADMINISTRAÇÃO | |
| 0.1.00.000000 | RECURSOS ORDINÁRIOS | |
| 3190110000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ¿ PESSOAL CIVIL | 10.560,17 |
| 3190130000 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 17.223,20 |
| 3390400000 | SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO | 546,00 |
| SUBTOTAL | 28.329,37 | |
| 06 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| 001.10.301.0075.20008 | MANUT. E ENCARGOS COM GABINETE DO SEC. DE SAÚDE | |
| 0.1.02.000000 | RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE | |
| 3190110000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ¿ PESSOAL CIVIL | 9.443,59 |
| 002.10.301.0075.20009 | MANUT. E ENCARGOS COM FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| 0.1.02.000000 | RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE | |
| 3190110000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ¿ PESSOAL CIVIL | 292.125,49 |
| 3190130000 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 19.379,66 |
| 3390300000 | MATERIAL DE CONSUMO | 4.636,72 |
| SUBTOTAL | 325.585,46 | |
| 08 | SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO | |
| 003.20.122.0004.20035 | MANUT. ENCARGOS COM SEC. DE DESENVOLVIMENTO | |
| 0.1.00.000000 | RECURSOS ORDINÁRIOS | |
| 3190130000 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 311,00 |
| SUBTOTAL | 311,00 | |
| 11 | SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS | |
| 001.04.122.0003.20045 | MANUT. E ENCARGOS COM SECRETARIA MUNIC. DE FINANÇAS | |
| 0.1.00.000000 | RECURSOS ORDINÁRIOS |
3390400000 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 730,00
SUBTOTAL 730,00 12 SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER001.12.361.0042.20051 MANUT. E ENCARGOS COM GAB. DO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO
0.1.01.000000 RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - EDUCAÇÃO
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ¿ PESSOAL CIVIL 57.249,90
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 7.118,07
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.979,20
004.12.361.0050.20067 MANUT. E ENCARGOS COM MAGISTÉRIO/FUNDEB 60%
0.1.18.000000 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - (APLICAÇÃO NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MA
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ¿ PESSOAL CIVIL 154.202,17
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.028,59
004.12.361.0050.20068 MANUT. E ENCARGOS COM MAGISTÉRIO/FUNDEB 40%
0.1.19.000000 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - (APLICAÇÃO EM OUTRAS DESPESAS DA EDUCAÇÃO BÁSICA)
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ¿ PESSOAL CIVIL 107.027,25
3190130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 4.740,31
SUBTOTAL 337.345,49 13 SEC. MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL001.08.244.0015.20078 MANUT. E ENCARGOS COM SEC ASSISTÊNCIA SOCIAL E UNIDADE
0.1.00.000000 RECURSOS ORDINÁRIOS
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ¿ PESSOAL CIVIL 4.590,60
004.16.482.0190.20092 MANUT. E ENCARGOS PROGRAMA DE HABITAÇÃO
0.1.00.000000 RECURSOS ORDINÁRIOS
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ¿ PESSOAL CIVIL 2.999,19
SUBTOTAL 7.589,79TOTAL 699.891,11
Art. 2º - O valor transposto e remanejado pelo artigo anterior, será coberto com a redução das seguintes dotações orçamentárias:
| 03 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | |
| 001.04.122.0003.20006 | MANUT. E ENCARGOS COM UNIDADE DE SERVIÇOS CONVENIADAS E | |
| 0.1.00.000000 | RECURSOS ORDINÁRIOS | |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA | 64,16 |
| 001.04.122.0003.20007 | MANUT. E ENC. C/ATIV. DO GAB SECR. MUN. ADMINISTRAÇÃO | |
| 0.1.00.000000 | RECURSOS ORDINÁRIOS | |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA | 546,00 |
| SUBTOTAL | 610,16 | |
| 06 | SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| 002.10.301.0075.20009 | MANUT. E ENCARGOS COM FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | |
| 0.1.02.000000 | RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAÚDE | |
| 3190110000 | VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ¿ PESSOAL CIVIL | 4.636,72 |
| 3390390000 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA | 1.825,00 |
002.10.301.0075.20012 MANUT. E ENCARGOS COM O BLOCO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
0.1.46.000000 TRANSF. FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS - PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL -
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 181,21
002.10.301.0075.20014 MANUT. E ENCARGOS COM O BLOCO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXID
0.1.46.000000 TRANSF. FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS - PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL -
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 7.834,07
002.10.301.0075.20017 MANUT. DO PROGRAMA SAÚDE FAMILIAR - PSF
0.1.42.000000 TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO SISTEMA UNICO DE SAÚDE-SUS- ESTADO
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 12.606,46
002.10.301.0075.20024 MANUT. E RECOLHIMENTO DE RESÍDUO HOSPITALAR
0.1.02.000000 RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAUDE
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA 2.165,93
002.10.301.0075.20026 MANUT. DA ACADEMIA DE SAÚDE
0.1.02.000000 RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - SAUDE
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 58,79
SUBTOTAL 29.308,18 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO002.23.122.0003.20032 MANUT. DO CONS. INTER. DES. ECON. SÓCIO AMBIENTAL MÉDIO A
0.1.00.000000 RECURSOS ORDINÁRIOS
3350410000 CONTRIBUIÇÕES 5.844,34
003.20.122.0004.20035 MANUT. ENCARGOS COM SEC. DE DESENVOLVIMENTO
0.1.00.000000 RECURSOS ORDINÁRIOS
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.639,00
SUBTOTAL 9.483,34 09 SEC. MUN. DE OBRAS E SERV. URBANOS001.04.122.0003.20042 MANUT. E ENCARGOS C/ SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA
0.1.00.000000 RECURSOS ORDINÁRIOS
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 2.734,77
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA 1.121,00
001.26.782.0260.20043 MANUT. E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS E VIAS (FETHAB)
0.1.30.000000 RECURSOS DO FUNDO DE TRANSPORTE E HABITAÇÃO-FETHAB
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 1.819,51
SUBTOTAL 5.675,28 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS001.04.122.0003.20045 MANUT. E ENCARGOS COM SECRETARIA MUNIC. DE FINANÇAS
0.1.00.000000 RECURSOS ORDINÁRIOS
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA 730,00
001.11.331.0084.20046 FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO - PASEP
0.1.00.000000 RECURSOS ORDINÁRIOS
3390470000 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 658,67
001.28.843.0003.20050 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA CONTRATADA JUNTO AO INSS
0.1.00.000000 RECURSOS ORDINÁRIOS
3290210000 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 125,35
001.99.999.9999.99999 RESERVA DE CONTINGENCIA
0.1.00.000000 RECURSOS ORDINÁRIOS
9999990000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA DO RPPS 400.000,00
SUBTOTAL 401.514,02 12 SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER003.12.361.0042.20060 MANUT. E ENCARGOS COM DEP. DE EDUCAÇÃO
0.1.01.000000 RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - EDUCAÇÃO
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA 200,00
004.12.361.0050.20067 MANUT. E ENCARGOS COM MAGISTÉRIO/FUNDEB 60%
0.1.01.000000 RECEITAS DE IMPOSTOS E DE TRANSFERÊNCIA DE IMPOSTOS - EDUCAÇÃO
3190110000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS ¿ PESSOAL CIVIL 200.246,84
004.12.361.0050.20068 MANUT. E ENCARGOS COM MAGISTÉRIO/FUNDEB 40%
0.1.19.000000 TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - (APLICAÇÃO EM OUTRAS DESPESAS DA EDUCAÇÃO BASICA)
3191130000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.083,81
SUBTOTAL 201.530,65 13 SEC. MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL002.08.244.0015.20081 MANUT. E ENCARGOS COM BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - BL P
0.1.29.000000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
3390360000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 8.000,00
3390390000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ¿ PESSOA JURÍDICA 9.378,00
002.08.244.0015.20086 MANUT. DO PROGRAMA DO FUPIS
0.1.43.000000 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO ESTADO PARA AÇÕES DE ASSISTENCIA SOCIAL
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 8.150,00
002.08.244.0015.20087 MANUT. DA GESTÃO DA BOLSA FAMÍLIA -IGD/PBF
0.1.29.000000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 6.600,00
002.08.244.0015.20089 MANUT. DA GESTÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS - BE
0.1.00.000000 RECURSOS ORDINÁRIOS
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 3.000,00
002.08.392.0048.10124 AQUISIÇÃO DE EQUIP.E MAT.PERMANENTE P/SERV.PROTEÇÃO SOCI
0.1.29.000000 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS
4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 3.000,00
003.08.243.0015.20090 MANUT. E ENCARGOS COM FMDCA - CONS. TUTELAR
0.1.00.000000 RECURSOS ORDINÁRIOS
3390140000 DIÁRIAS - CIVIL 3.000,00
3390140000 DIÁRIAS - CIVIL 100,00
3390300000 MATERIAL DE CONSUMO 541,48
SUBTOTAL 51.769,48TOTAL 699.891,11
Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:
GABINETE DO PREFEITO GAUCHA DO NORTE - MT.AOS DEZ DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E DEZENOVE.
VONEY RODRIGUES GOULART
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada nesta Secretaria e publicada por afixação no lugar público de costume na data supra.