PORTARIA MUNICIPAL Nº 052/2020
14 de Abril de 2020
Nomeia a Secretária Municipal de Administração e Planejamento como responsável interina por gerir os serviços e atribuições da Secretaria Municipal de Agricultura do Poder Executivo do Município de Santo Afonso-MT, por tempo indeterminado.
O Prefeito Municipal de Santo Afonso, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas atribuições legais, conforme as normas gerais de Direito Público, a Estrutura Administrativa, o Regime Jurídico Único e o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos Municipais,
R E S O L V E
Art. 1º - Fica nomeada a Sra. Flávia Aparecida Ribeiro da Silva, brasileira, portadora da Cédula e Identidade RG nº 2395870-7- SSP/MT, inscrita no CPF/MF sob o nº 042.560.311-38, Secretária Municipal de Administração e planejamento, como Secretária Interina para gerir os serviços e atribuições da Secretaria Municipal de Agricultura.
Art. 2º - A nomeada de que trata o artigo anterior, ficará com a responsabilidade de gerir os serviços e atribuições da Secretaria Municipal de Agricultura, em razão de lei, junto ao Poder Executivo Municipal, a partir da publicação desta portaria, por tempo indeterminado, até que se nomeie um secretário próprio.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique, registre-se, comunique-se e cumpra-se.
Paço Municipal de Santo Afonso, Estado de Mato Grosso, aos 04 dias do mês de Abril de 2020,
JOABE ALMEIDA DOS SANTOS
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada e Publicada na data supra, na forma da lei.