DECRETO nº. 46/2020 de 08 de abril de 2020.

Cria o Comitê de enfrentamento do coronavírus e dá outras providências.

VANDERLEY SOARES DA SILVA, Prefeito Municipal de São José do Xingu, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições, legais,

CONSIDERANDO que a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou pandemia decorrente do coronavírus (COVID-19);

CONSIDERANDO a necessidade de implantação de medidas para resposta imediata ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19);

CONSIDERANDO o decreto nº. 032/2020, que determina medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19) e dá outras providências;

CONSIDERANDO o decreto nº. 420/2020 que decretou a situação de emergência no estado de Mato Grosso, em decorrência da pandemia do coronavírus;

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica criado o Comitê de Enfrentamento do Coronavírus, com aincumbência de operacionalizar, monitorar e articular ações para o enfrentamento e resposta imediata à emergência de saúde pública.

Parágrafo único: As ações e os serviços públicos de saúde voltados à contenção da emergência serão articuladas pelo Comitê em conjunto com a Secretaria Municipal de Saúde, e poderão contar com a participação dos demais órgãos ou entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo e Legislativo Municipal e da sociedade civil.

Art. 2º - Ficam nomeados para compor o Comitê de Enfrentamento do Coronavírus:

a) Vanderley Soares da Silva – Prefeito Municipal; b) Monacleia Soares Ferreira – Secretária Municipal de Administração; c) Rosilene Araújo Lima – Secretária Municipal de Saúde; d) Rayssa Morganna Santos Silva – Assessora Jurídica Municipal; e) Deusvaldo Aires da Luz – Controlador Interno; f) Daiane Alves de Jesus Silva – Coordenadora Municipal de Vigilância Sanitária; g) Morgana Letícia Rossi – Coordenadora Pedagógica Municipal; h) Dra Renata Santos Silva – Médica; i) Dr. Ederson Acunha Morales – Médico; j) Eni Francisco Moreira Borges – Coordenadora Municipal do CRAS – Centro de Referência de Assistência Social; k) Lindomar Américo Lima – 1º Sargento da Polícia Militar de São José do Xingu; l) Rogério Cavalcante de Souza – Comandante da Polícia Militar do Distrito de Santo Antônio do Fontoura; m) Bruna do Nascimento Godoi – Farmacêutica Municipal; n) Coracina Jesus Carvalho Spanholi – Presidente da Câmara Municipal de São José do Xingu/MT;

Art. 3º - Todos os servidores e Agentes Políticos estão obrigados a cumprir as decisões, manifestadas mediante Decreto ou notificação do Comitê em caráter de urgência, sob pena de exoneração, demissão e responsabilização judicial.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

São José do Xingu/MT, 08 de abril de 2020.

Vanderley Soares da Silva

Prefeito Municipal