PORTARIA Nº. 082/2020

DE 08 DE ABRIL DE 2020.

DISPÕE SOBRE ELEVAÇÃO DE CLASSE A SERVIDORA PUBLICA MUNICIPAL.

O Prefeito Municipal de São Jose do Xingu, Estado de Mato Grosso, Sr. VANDERLEY SOARES DA SILVA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o que preceitua o Plano de Cargos e carreiras, Art. 12, 15 e Anexo III da Lei 492/2012;

CONSIDERANDO que a servidora EVERCINA REIS LIMA tomou posse em seu cargo de TÉCNICA DE ENFERMAGEM em 26 de fevereiro de 2014.

CONSIDERANDO os Artigos abaixo, da lei 492/2012 e Anexo III:

I. Técnico de Nível Superior do SUS:0

a) Classe A: habilitação em nível superior;

b) Classe B: requisito da classe A, mais título de especialista ou equivalente;

c) Classe C: requisito da classe B, mais título de especialista ou 140 (cento e quarenta) horas de cursos de aperfeiçoamento, qualificação e/ou capacitação profissional;

d) Classe D: mestrado ou doutorado;

;

Baixa a Seguinte Portaria:

Art. 1° - Fica Concedida a Progressão Horizontal da Classe “A” para Classe “B” Nivel “02” para Nivel “03” EVERCINA REIS LIMA, Servidora Pública Municipal, exercendo o cargo efetiva de TÉCNICA DE ENFERMAGEM.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito

Em, 08 de abril de 2020

Vanderley Soares da Silva

Prefeito Municipal

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