PORTARIA N.º 191/2020
14 de Abril de 2020
DE: 08 DE ABRIL DE 2020
CONCEDE AFASTAMENTO PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DE FILHO DE SERVIDOR, O SERVIDOR VOLNEI CERICATTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOSE ARIMATEIA VIEIRA ALVES, Prefeito Municipal em exercício de Santo Antônio do Leste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e,
Considerando requerimento do servidor em que apresenta documentação referente a necessidade de tratamento de saúde de seu filho, e respectivo parecer jurídico com deferimento;
Com fundamento no artigo 50, da Lei Municipal nº 387/2012,
RESOLVE:
Artigo 1º- Conceder licença para acompanhamento de tratamento de saúde de seu filho, o servidor público ESTÁVEL VOLNEI CERICATO pelo período de 06 meses, sendo o vencimento em 08/10/2020;
Artigo 2º - Determinar a Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, que tome as providências necessárias para a execução desta portaria.
Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRA-SE
PUBLICA-SE
CUMPRA-SE
GABINETE DO PREFEITO.
EM: 08 DE ABRIL DE 2.020
JOSE ARIMATEIA VIEIRA ALVES PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCICIORegistrada na Secretaria Municipal de Administração e Planejamento e Publicada por afixação em local de costume, conforme disposto na Legislação em vigor.
RONALDO MARTINS DE AMORIM
GERENTE DE CIDADE