Espécie: 4º Termo Aditivo do Contrato nº. 42/2017; Signatários: pelo Contratante, Prefeitura Municipal de São José dos Quatro Marcos-MT e pela Contratada a empresa CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA-CIEE; Objeto: Este contrato estabelece Cooperação Recíproca entre as partes, visando o desenvolvimento de atividades para promoção da integração ao mercado de trabalho, de acordo com a Constituição Federal (Art. 203, Inciso III e Art. 214, Inciso IV), através da operacionalização de programas de Estágio de Estudantes.§ 1º - O Estágio de Estudantes, obrigatório ou não, será desenvolvido conforme determinação das diretrizes curriculares da etapa, modalidade e área de ensino e do projeto pedagógico do curso, informadas pelas Instituições de Ensino, nos termos da Lei nº. 11.788/08, tendo como finalidade a preparação para o trabalho produtivo de educandos. Alteração de Prazo: Prorrogação de prazo de vigência do contrato até 31/12/2020.