PORTARIA Nº. 077/2020. denise – mt, 06 DE ABRIL DE 2020.

EMENTA: CONCEDE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE DE 03 (TRÊS) MESES A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL A SENHORA “MARIA DE FATIMA BARROS” E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A SenhorA ELIANE LINS DA SILVA, PrefeitA Municipal de Denise, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais, consoante às normas gerais de Direito Público e em conformidade com a Lei Municipal nº. 149/1994 E A LEI MUNICIPAL 285/99, expede a seguinte portaria,

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER, a funcionária pública municipal a Sra. ROSILDA DE OLIVEIRA, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, concursada desde 12/02/2001, na função de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, brasileira, portadora da CI - RG n.º 5770375-0 – SSP/PR, cadastrada no CPF sob o n.º 644.238.839.53, residente e domiciliada na cidade de Denise – MT, LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE de 03 (três) meses, referente ao quinquênio 12/02/2015 a 12/02/2020, QUE SEJA CONVERTIDO EM ESPÉCIE, conforme Municipal nº. 149/94, de 01 de Janeiro de 1.994, Estatuto dos Servidores Públicos, do Município de Denise-MT, Título III, Capítulo IV, Art. 68 e Seção V, Art. 73 e de conformidade com o Art. 107, § 3º, Inciso II, da Lei Orgânica Municipal, Lei Municipal 285/99, Capítulo II, Dos Direitos, Seção III – Da Licença Prêmio por Assiduidade, Art. 55.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço Municipal de Denise, Estado de Mato Grosso, aos 06 (seis) dias do mês de Abril do ano de 2020.

ELIANE LINS DA SILVA

PREFEITA MUNICIPAL