PORTARIA Nº 076/2020. DENISE/MT, 06 DE ABRIL DE 2020.

EMENTA: CONCEDE FÉRIAS A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL, conforME PROGRAMAÇÃOE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A SENHORA ELIANE LINS DA SILVA, PrefeitA Municipal de Denise, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais, consoante às normas gerais de Direito Público, expede a seguinte portaria,

R E S O L V E:

Art. 1º - CONCEDER, nos termos do Título III, Capítulo III, Art. 65, da LEI MUNICIPAL Nº. 149/94,de 17.03.94, FÉRIAS, conforme programação abaixo.

ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS.
PERÍODO DE GOZO DE FÉRIAS: 06/04/2020 A 05/05/2020, SENDO AS FÉRIAS CONVERTIDOS EM ABONO PECUNIÁRIO.
CÓD.	FUNCIONÁRIO (A)	FUNÇÃO	PERÍODO AQUISITIVO
401	Dione Caroline Ferreira de Barros	Agente de Execução Orçamentária	01/02/2018 a 2019.

Art. 2º - Os encargos decorrentes da aplicação do art. 53 da Lei supracitada serão devidos e pagos aos servidores junto da remuneração do mês corrente

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço Municipal de Denise, Estado de Mato Grosso, aos 06 (seis) dia do mês de Abril do ano de 2020.

ELIANE LINS DA SILVA

PREFEITA MUNICIPAL DE DENISE